A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a operação Mare Liberum para apurar esquema de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. A ação conta com apoio do Ministério Público Federal, por meio do Gaeco, e da Receita Federal do Brasil.
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Estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A operação também determinou o afastamento de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades de 9 despachantes.
As investigações apontam a atuação de um grupo estruturado formado por servidores públicos, despachantes e importadores para facilitar contrabando e descaminho, com liberação irregular de mercadorias e possível supressão de tributos.
Segundo a apuração, o esquema envolvia divergências entre produtos importados e declarados, além de manipulação de processos para liberar cargas sem cumprimento das exigências legais.
A investigação identificou cerca de 17 mil declarações de importação com indícios de irregularidades, que somam aproximadamente R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026.
Entenda como funcionava esquema em Porto
O grupo também teria atuado na reversão indevida de penalidades, na redução de tributos e na redistribuição de processos para servidores ligados ao esquema. O pagamento de propina foi apontado como prática recorrente.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início a partir de mecanismos internos da Receita Federal e seguem em andamento.
