A Câmara dos Deputados deve votar hoje, a partir das 13h55, o projeto de lei que cria a Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca ampliar a exploração de insumos considerados essenciais, como as terras raras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Os minerais críticos, como lítio, níquel, nióbio e terras raras, são estratégicos por seu uso em tecnologias de energia limpa, indústria eletrônica e setor militar. Estão presentes em baterias, chips, painéis solares e turbinas eólicas.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), participou hoje de entrevista no programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, para comentar o tema. De acordo com o parlamentar, o “Brasil tem uma grande riqueza mineral”, mas muitas vezes o país “fica acomodado, não usando essa riqueza ou, por outro lado, se tornando um mero exportador de commodities, mandando mineral”.
Como exemplo, Jardim disse que hoje “nós exportamos minério de ferro para o mundo todo e acabamos importando o aço”.
Para evitar esse cenário, o relator afirma que o texto cria uma “cadeia de valor”: “Dizer que esses minerais existem, o Brasil tem o privilégio de tê-los, mas nós não queremos só extraí-los, queremos extraí-los, beneficiá-los e exportá-los”.
Segundo Jardim, o parecer inclui “um conjunto de regras”, como incentivos e critérios de implementação, “que visam encadear essa agregação de valor”.
Ele também destaca a proposta de atração de tecnologia estrangeira: “Virem empresas aqui, mas com o compromisso de fazer essa transferência tecnológica e nós termos a criação de uma rede de processamento e criar a nossa cultura”.
“A ideia é constituir em torno também desses minerais um conjunto de iniciativa, não é criando nada novo do ponto de vista de estrutura, é dando força às iniciativas que existem aí para que a gente possa agregar conhecimento, ter inovação científica, inovação tecnológica”, afirmou Jardim.
O relator também afirma que a proposta afasta a criação da TerraBras, estatal que gerenciaria minerais críticos: “O conceito que nosso parecer estabelece é fortalecer a iniciativa privada, fazer as concessões para que nós possamos fazer”.
“O governo tem que ter um papel fiscalizador, indutor, mas não provedor”, continuou. “Então, nós afastamos essa teoria para poder exatamente dar força ao espírito empreendedor. Eu diria que esses pontos são meio balizas ou pilares daquilo que está no nosso parecer”, completou Jardim.
Segundo ele, a proposta tem como eixo a formação de cadeias produtivas sem ampliação da intervenção estatal: “Que seria a criação de uma empresa própria”, com o Estado atuando como “regulador”.
“Esses dispositivos de controle que tem no projeto é uma coisa que hoje, nesse setor de terras raras, nesse setor de minerais críticos, existe em todos os países do mundo. O próprio Estados Unidos é o órgão que acaba autorizando, deliberando sobre esses projetos”, afirmou.
“Nós estamos falando de minerais que dialogam com o futuro”, destacou. “Nós estamos falando de data centers, nós estamos falando de todo o processo de eletrificação de transportes, nós estamos falando de indústria de defesa nacional, em que esses minerais, chamados críticos e estratégicos, são cada vez mais fundamentais”.
“Então, que o estado tenha um acompanhamento, tenha um cadastro mantido, possa fazer um acompanhamento disso, parece muito natural”, continuou Jardim.
“O que o projeto induz, provoca e fez uma opção clara, é pelo espírito empreendedor, é atrair investimentos, é atrair tecnologia, para que o país possa, assim, avançar, usando esse segmento como um segmento estruturante para o nosso desenvolvimento nacional”, finalizou o relator.
ASSISTA AO PROGRAMA DE HOJE:
