A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenha atuado nos bastidores do Congresso para influenciar projetos de lei com impacto direto em negócios ligados ao antigo Banco Master. As investigações, que embasaram a operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, apontam interesses do empresário em propostas relacionadas ao mercado de carbono, à transição energética e à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Segundo a PF, a atuação de Vorcaro não se restringiria ao acompanhamento da tramitação das propostas. Os investigadores afirmam que ele também buscava interferir no conteúdo dos textos legislativos ainda durante a discussão no Congresso.
Em sua decisão, André Mendonça ressalta que entre as iniciativas legislativas de interesse de Vorcaro estaria a lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil. Nesse caso, as suspeitas recaem sobre uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado e atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ao Globo, Motta afirmou que a emenda sobre mercado de carbono foi fruto de acordo partidário e declarou que “o ato de legislar não é crime”. Já a defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.
A proposta incorporada ao texto final da lei obriga entidades de previdência privada, seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradoras a investir parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos vinculados ao setor. Na prática, a medida criou um mercado cativo para empresas que operam nesse segmento.
Uma das companhias apontadas pela PF é a Golden Green Participações, criada para atuar no mercado de carbono e que, segundo os investigadores, possuía conexões financeiras com fundos abastecidos por recursos originados do Banco Master. Outra empresa citada é a Global Carbon, que também teria recebido investimentos ligados à estrutura financeira de Vorcaro.
A emenda virou alvo de contestação judicial da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), que acionou o STF pedindo a suspensão do dispositivo. A entidade argumenta que a obrigação poderá injetar até R$ 9 bilhões anuais no mercado de carbono, montante que, segundo ela, supera a capacidade atual de absorção do setor.
Outro projeto citado pela PF é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê a criação de um Fundo Verde administrado pelo BNDES para financiar iniciativas ambientais. O modelo permite que empresas utilizem créditos a receber da União como garantia para obtenção de financiamento voltado a projetos de transição ecológica.
Emenda sobre FGC liga Nogueira a Vorcaro
Em novembro de 2023, de acordo com a apuração, o ex-controlador do Master Daniel Vorcaro teria ordenado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei na residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para revisão posterior antes da devolução a um assessor ligado ao parlamentar.
Nesta semana, ao autorizar buscas em endereços ligados ao senador, o ministro Mendonça mencionou uma emenda apresentada por Nogueira que ampliava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do FGC para investidores. A proposta, que acabou não avançando, beneficiaria diretamente o modelo de negócios do Banco Master, cuja estratégia incluía a captação de recursos por meio de CDBs protegidos pelo fundo.
A PF afirma ainda que o texto da emenda teria sido elaborado pela própria assessoria do banco e reproduzido “de forma integral” por Nogueira ao protocolar a proposta. Em mensagens obtidas pelos investigadores, Vorcaro teria comemorado a publicação da medida afirmando: “Saiu exatamente como mandei”.
Procurado, Ciro Nogueira negou ter feito pedidos relacionados às propostas investigadas.
