O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta manhã (12) que o Congresso irá se posicionar contra a suspensão da aplicação do PL da Dosimetria, feita em decisão monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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O ministro suspendeu, no último sábado (09), a aplicabilidade da lei até que o Supremo julgue as ações que questionam a constitucionalidade do projeto, que beneficia os presos pelo 8 de Janeiro e os condenados no caso da suposta “trama golpista”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao portal TMC, Motta defendeu que tanto a aprovação quanto a derrubada do veto do presidente Lula (PT) foram aprovadas por ampla maioria do Congresso: “O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”.
“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”, continuou o parlamentar.
O presidente da Câmara disse ainda que acredita que o plenário do Supremo irá decidir pelo projeto: “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, sim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”.
