Pré-candidato ao Planalto obteve 38 das 41 assinaturas necessárias para acelerar tramitação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensificou a articulação para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar já reuniu 38 assinaturas no Senado para viabilizar a quebra de interstício, mecanismo regimental que permite reduzir prazos entre etapas de tramitação da proposta.
Na prática, a quebra do interstício dispensa o intervalo obrigatório entre turnos de votação da PEC no plenário do Senado, o que pode acelerar a análise do texto. Para aprovar a medida, Flávio precisa alcançar apoio de 41 dos 81 senadores.
O senador obteve apoio do Bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, que reúne 18 parlamentares; do Bloco Aliança, integrado por PP e Republicanos, com 13 senadores; além de integrantes do PSDB, que possui três cadeiras, do Podemos, também com três representantes, e do Avante, com um senador.
A PEC já recebeu parecer favorável do relator, o senador Márcio Bittar (PL-AC).
A articulação de Flávio ocorre no momento em que parlamentares da oposição protocolaram uma nova PEC sobre redução da maioridade penal para tentar impulsionar a sua pré-campanha ao Planalto.
PEC reduz idade penal para 16 anos
A proposta apresentada por Flávio altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos”. O texto também prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Na justificativa da PEC, Flávio afirma que há “clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade” e sustenta que adolescentes envolvidos em crimes graves possuem discernimento sobre seus atos.
O senador também argumenta que a proposta busca permitir “a punição dos maiores de 16 anos de idade” e prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes considerados graves.
