Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) apontou que Cláudio Castro (PL), enquanto governador do Rio de Janeiro (RJ), atuou para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro.
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De acordo com a corporação, sob a “batuta” do ex-governador do Rio, “o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por RICARDO MAGRO”.
A relação entre Castro e a Refit foi marcada, segundo a PF, por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável à continuidade do esquema criminoso do grupo de Magro, apontado como o maior devedor de impostos do país.
A PF detalha que o então governador teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do estado, sancionado leis direcionadas ao setor e orientado órgãos estaduais a atuar em favor da refinaria, mesmo diante de irregularidades.
Castro também, segundo a corporação, se encontrou com Magro em um evento em Nova York, durante viagem patrocinada pela Refit, mesmo ciente da dívida bilionária do empresário.
Segundo a Polícia Federal, “a contradição das atitudes de CLÁUDIO CASTRO se tornam latentes: ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela REFIT e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”.
De acordo com a investigação, Cláudio Castro exonerou o então secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, após este alertar para o esquema da Refit. No lugar, nomeou Juliano Pasqual, considerado alinhado aos interesses do grupo.
O mesmo padrão se repetiu na Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com a PF: Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que teria atuado para viabilizar um refinanciamento de dívidas da Refit em condições consideradas extremamente vantajosas para a empresa.
A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de Lei Ricardo Magro, que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários sob medida para empresas em recuperação judicial, especialmente a Refit.
A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas como a refinaria, que acumulavam débitos bilionários no Rio de Janeiro.
O relatório também cita a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que renovou licenças para a Refit mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais. Outro ponto é a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado para tentar reabrir a refinaria após sua interdição pela ANP e pela Receita, sob argumento de impacto na arrecadação estadual.
