Ministro entendeu que houve atuação indevida entre Moro e procuradores no processo contra Eduardo Musa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira, 13, todos os atos da Operação Lava Jato contra Eduardo Musa, ex-gerente da área internacional da Petrobras.
Toffoli entendeu que houve interferência indevida do então juiz Sergio Moro no processo. Segundo o ministro, Moro avisou integrantes da força-tarefa sobre uma transferência bancária ligada a Musa antes de ela ser incluída na denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Musa foi denunciado em março de 2016 pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Em abril daquele ano, os procuradores acrescentaram ao processo uma acusação de lavagem de dinheiro relacionada a uma transferência de US$ 80 mil para uma conta ligada ao ex-gerente da Petrobras na Suíça.
Segundo a defesa, mensagens reveladas na Operação Spoofing mostram que Moro alertou procuradores sobre a existência desse depósito antes da nova acusação ser protocolada.
Um dos diálogos reproduzidos na decisão mostra uma mensagem do então procurador Deltan Dallagnol à procuradora Laura Tessler: “Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo”.
No dia seguinte, os procuradores apresentaram uma nova versão da denúncia, já com a transferência mencionada nas mensagens. Poucos minutos depois, Moro recebeu a acusação com a nova informação.
Mensagens da Spoofing embasaram decisão de Toffoli
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que a acusação contra Musa foi baseada em uma informação apontada pelo próprio juiz antes da apresentação da denúncia. Na decisão, o ministro escreveu que houve “quadro de conluio processual entre acusação e magistrado na fase embrionária da persecução penal contra o requerente”.
Toffoli afirmou que o caso precisava ser analisado separadamente e, por isso, não aplicou automaticamente decisões anteriores do STF envolvendo outros investigados da Lava Jato. Mesmo assim, concluiu que houve irregularidades na condução do processo e anulou todos os atos praticados contra Musa no caso que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba.
