A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Meta censure perfis da médica Isabel de Fátima Alvim Braga, servidora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e impeça a criação de novas contas vinculadas a ela nas redes sociais.
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A decisão, tomada na última sexta (15), atende ação da própria Fiocruz, com representação da Advocacia-Geral da União (AGU), contra publicações em que a médica questiona vacinas, pesquisas e outras atividades da instituição.
A medida vai além da remoção de conteúdos já publicados e configura censura prévia: ela restringe a atuação digital da servidora e impede novas manifestações em plataformas.
O perfil da servidora no Instagram “@draisabelbraga30″ , já censurado, aparece com 133 mil seguidores e exibe a mensagem: “Perfil visível no Brasil apenas com VPN”.
O juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Manfredini, determinou o bloqueio integral de perfis, proibiu o uso de símbolos da Fiocruz e críticas à instituição e fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Também ordenou que a Meta realize “monitoramento constante” para derrubar conteúdos semelhantes.
A decisão de Manfredini cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 987, para justificar a remoção de republicações, rejeitando argumento da Meta de que a ordem seria genérica e inviável sob o Marco Civil da Internet.
A Fiocruz acionou a Justiça alegando que Braga publicava conteúdos “falsos, alarmistas e ofensivos” sobre vacinação e atividades da instituição, além de se valer do cargo para atribuir credibilidade às postagens.
Entre os exemplos citados na ação estão alegações sobre relação entre vacina contra Covid-19 e câncer, suposta contaminação da água por urânio e críticas a pesquisas envolvendo crianças e adolescentes trans.
O juiz entendeu que as postagens formam uma “campanha de desinformação” e afirmou que a permanência dos perfis representa risco à saúde pública e à imagem da Fiocruz.
O caso ocorreu após participação de Braga em audiência no Senado sobre projeto que trata de punição à divulgação de informações falsas sobre vacinas. Na ocasião, ela afirmou atuar como servidora, mas sem representar a Fiocruz, e disse responder a processo administrativo.
Na audiência, declarou ter analisado dados internos e públicos e apontado aumento de doenças e afastamentos após a vacinação contra Covid, além de variações em indicadores de saúde.
A AGU comemorou a decisão contra a médica. Segundo o procurador Renato Rabe, “a liberdade de expressão é um valor essencial, mas não pode servir de escudo para a divulgação de acusações infundadas contra instituições e servidores, capazes de colocar em risco a confiança da população em pesquisas, vacinas e políticas públicas de saúde”.
“A decisão resguarda a Fiocruz, seus servidores e, sobretudo, o interesse público”.
