A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação na qual nega qualquer participação de Bolsonaro na produção de um vídeo criado com inteligência artificial que utilizou sua imagem e voz. O conteúdo foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo.
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A manifestação foi apresentada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse o uso da imagem e da voz do ex-presidente no material. O ministro afirmou que, caso fique comprovada a autorização de Bolsonaro, a conduta poderá configurar “nova e grave transgressão” às medidas judiciais impostas contra ele.
A decisão foi criticada pelo senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato ao governo do Paraná. Em publicação nas redes sociais, Moro classificou a determinação como um “grande absurdo ilegal” e questionou o fato de o caso ser conduzido pelo STF, e não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não pode entrevistas, rede social, cartas, vídeos e agora também não pode vídeo de IA com a imagem e voz de Jair Bolsonaro apoiando a candidatura presidencial do filho, mesmo sendo identificada a produção como IA e mesmo sendo inequívoco o apoio do pai ao filho.
E as decisões nem são do TSE, mas do Ministro da execução penal, essa nova criação brasileira. Tudo isso virou um grande absurdo ilegal.”
O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz na produção do vídeo.
“Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de vídeo contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em São Paulo no último sábado.”
“Inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão.”
Na manifestação enviada ao STF, o advogado também argumentou que Bolsonaro sequer teria condições de conceder essa autorização em razão das medidas cautelares impostas por Moraes.
“Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado por Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material.”
A defesa também destacou que, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos utilizam sua imagem em atividades político-partidárias.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito.”
As declarações de Paulo Cunha Bueno foram publicadas nas redes sociais e encaminhadas formalmente ao ministro Alexandre de Moraes em resposta à intimação expedida pelo STF.
