O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) retomam hoje (03) os trabalhos após o recesso de julho, com uma série de votações e julgamentos previstos para os próximos meses. No Legislativo, deputados e senadores retornam às atividades em meio ao calendário eleitoral, que deve reduzir o ritmo das votações.
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O 2º semestre será decisivo para o governo Lula (PT) nas Casas, que busca avançar com projetos considerados prioritários para a campanha de reeleição.
Para acelerar a análise de matérias pendentes, Câmara e Senado reservaram duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no último sábado (1º), deputados e senadores deixaram as sessões deliberativas para a 2ª semana do mês devido às convenções partidárias que ainda ocorrem em diferentes estados.
Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a aprovação do fim da escala 6×1. A proposta já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado, mas está travada após o rompimento entre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo petista. O impasse permanece sem solução e foi agravado por novas críticas de Lula às emendas parlamentares.
Também segue na pauta do Senado a PEC da Segurança Pública, projeto que o governo pretende transformar em bandeira eleitoral para reforçar a atuação no combate ao crime organizado. A segurança pública aparece entre as principais preocupações dos brasileiros e deve ser um dos temas centrais da disputa eleitoral.
Durante as semanas de esforço concentrado, o Congresso terá de analisar 87 vetos presidenciais. A lista inclui trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dispositivos vetados por Lula em áreas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais.
O Legislativo ainda tem na pauta ao menos 32 medidas provisórias que perderão validade nas próximas semanas. Entre elas estão a “taxa das blusinhas” e o crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados pela Farra do INSS.
As duas semanas de esforço concentrado também devem incluir a análise de medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros exportados, que somam 37,5%. Uma delas prevê R$ 18,5 bilhões para a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito subsidiadas para exportadores.
Já no Judiciário, o Supremo deve iniciar, ao longo de agosto, o julgamento de ações que questionam mudanças promovidas pela Reforma Tributária nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com deficiência (PCD). Também está prevista a análise do alcance da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor, além da conclusão do julgamento sobre a cobrança da contribuição previdenciária destinada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Na 1ª semana de retorno, o Plenário deve decidir se a proibição da exploração de jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais é compatível com a Constituição. Também estão na pauta ações sobre distribuição de lucros de empresas com débitos junto à União ou ao INSS, responsabilidade civil por reportagens jornalísticas e participação de capital estrangeiro em portais de notícias e plataformas digitais.
Outro tema em destaque é a regulamentação da mineração em terras indígenas. O STF analisa uma ação que cobra a criação de uma lei para disciplinar a exploração nesses territórios e garantir a participação dos povos indígenas nos resultados da atividade.
A pauta do Supremo ainda inclui medidas cautelares relacionadas à execução obrigatória de emendas parlamentares estaduais e a chamada “uberização”, que envolve a relação entre plataformas digitais e trabalhadores por aplicativo. Entre os casos está um recurso sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma empresa de entregas e um entregador.
