O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para estabelecer diretrizes sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A parceria prevê a elaboração de uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais.
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O material reunirá orientações para a utilização da tecnologia durante a campanha eleitoral. Entre as recomendações está a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial, de forma que o eleitor saiba quando se trata de material sintético.
A cartilha também deverá abordar os riscos do uso da inteligência artificial na disseminação de desinformação e alertar para a atuação de grupos organizados que utilizam a tecnologia para influenciar o debate público.
As diretrizes serão baseadas em documento elaborado pela AGU no primeiro semestre deste ano. Entre os pontos previstos está a recomendação de que não sejam utilizadas deepfakes de candidatos, autoridades ou outras pessoas. O texto também orienta que conteúdos manipulados envolvendo pessoas falecidas ou personagens fictícios permaneçam proibidos.
A iniciativa ocorre enquanto o TSE ainda discute a aplicação prática das regras sobre inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
O debate ganhou força após a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No evento, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho.
O episódio levou ministros da Corte a discutir os limites do chamado “deepfake do bem”, expressão utilizada para designar conteúdos gerados por inteligência artificial que simulam pessoas reais sem a intenção de atacar adversários, divulgar informações falsas ou induzir o eleitor ao erro.
A resolução do TSE proíbe conteúdos manipulados quando seu objetivo é enganar o eleitor ou produzir propaganda negativa contra candidatos. No entanto, ainda há divergências sobre situações em que a inteligência artificial é utilizada apenas para reproduzir a imagem ou a voz de candidatos e apoiadores em peças de campanha.
Diante desse cenário, os ministros analisam diferentes interpretações sobre a aplicação das regras e discutem se a ausência de finalidade fraudulenta é suficiente para permitir esse tipo de recurso durante o processo eleitoral.
