O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a investigação aberta pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados sobre uma suposta articulação para incriminar Alfredo Gaspar (PL-AL) com uma acusação de estupro de vulnerável. O petista pede a suspensão e a nulidade do procedimento, além da inutilização das provas reunidas.
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Na ação, Lindbergh afirma que a Polícia Legislativa teria usurpado uma atribuição do STF ao investigar criminalmente um parlamentar com foro por prerrogativa de função e requisitar informações sem autorização judicial. O deputado também pede que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta de Luiz Antonio Lopes, comerciante que apresentou a denúncia à Câmara.
Lindbergh questiona a veracidade do depoimento e solicita investigação sobre eventual pagamento ou promessa de recompensa ao denunciante, além de possível prática de crimes contra a administração da Justiça.
O deputado nega ter participado de qualquer tentativa de fabricar uma acusação contra Gaspar. Segundo ele, Lopes é seu desafeto político e teria apresentado anteriormente outras acusações que considera falsas.
“Isso é uma picaretagem. Desconheço os citados e a suposta investigação da Polícia Legislativa. Não conheço os envolvidos e não participei de reuniões para tratar desse assunto”, afirmou Lindbergh.
Depoimento cita reunião com Lindbergh
A apuração na Câmara começou depois que Marise Pena, assessora de Alfredo Gaspar, procurou a Polícia Legislativa em 14 de abril. Ela relatou ter recebido uma ligação de Luiz Antonio Lopes, que afirmou ter informações sobre uma suposta articulação para criar uma falsa história de abuso sexual contra o deputado.
Em depoimento prestado em 23 de abril, Lopes afirmou ter conhecido Marcela Maria Mendes, uma jovem que, segundo ele, teria sido orientada a assumir a identidade fictícia de “Jailma” e a sustentar uma história de abuso sexual cometido por um político durante sua adolescência.
Ainda segundo o relato, a narrativa incluiria uma suposta filha chamada “Eloá”, apresentada como fruto do alegado abuso.
Lopes afirmou que Marcela teria sido recrutada por um homem identificado como Lucas, conhecido pelo apelido de “Doidinho”. De acordo com o depoimento, ele se apresentava como assessor legislativo e teria ligações com o ambiente político de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O comerciante também declarou que sua conta bancária teria sido usada para receber dinheiro destinado à jovem. Ele mencionou três transferências via Pix, nos valores de R$ 2,5 mil, R$ 4 mil e R$ 10 mil.
Segundo Lopes, parte dos pagamentos teria sido feita por terceiros para evitar que os supostos envolvidos aparecessem diretamente nas transações.
O depoimento cita ainda uma reunião realizada pelo Google Meet. Lopes afirmou que Lindbergh, Carlos Roberto Lopes, presidente da Conafer, e um vereador de Nova Iguaçu conhecido como “Toninho da Padaria”, além de outras pessoas, participaram do encontro.
Segundo o comerciante, Marcela teria cobrado durante a reunião o pagamento que havia sido prometido a ela. Lopes declarou acreditar que Lindbergh tinha conhecimento do contexto discutido no encontro.
“QUE, segundo sua percepção, o declarante acredita que Lindbergh Farias parecia ter ciência do contexto tratado nas reuniões e integraria o conjunto de pessoas que discutiam os desdobramentos da narrativa”, diz trecho do depoimento.
Lindbergh nega a versão e afirma não conhecer os envolvidos mencionados no relato.
Caso foi antecipado pelo site
Conforme antecipado pelo portal Claudio Dantas mais cedo, o comerciante procurou o gabinete de Gaspar antes de prestar depoimento à Polícia Legislativa. O caso passou pela Corregedoria da Câmara e chegou ao STF em razão do envolvimento de parlamentar com foro por prerrogativa de função.
O portal também revelou, na última quinta-feira (6), que Lindbergh tentou se aproximar de Alfredo depois da acusação de estupro de vulnerável apresentada contra o deputado alagoano.
“Tenho q dizer q não tem prova”, escreveu o deputado. Sóstenes respondeu: “Essa frase resolve tudo”.
Gaspar não aceitou a tentativa de acordo e afirmou que pretende buscar a responsabilização dos envolvidos na denúncia.
Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) haviam apresentado à Polícia Federal, em 27 de março, uma notícia de fato contra Gaspar. Os dois acusaram o deputado de estupro de vulnerável e de tentar ocultar os fatos durante o último dia de trabalhos da CPMI do INSS.
Gaspar nega a acusação. O caso tramita no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
