O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresenta nesta quinta-feira (13) o plano de governo de sua candidatura à Presidência da República, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso: Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”. O Portal Cláudio Dantas teve acesso com exclusividade à íntegra do documento, de 75 páginas, organizado em nove eixos que vão da segurança pública ao ajuste fiscal.
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O plano está dividido em nove eixos: Brasil sem Medo, Brasil por Elas, Brasil sem Fila, Brasil Mais Barato, Brasil que Prepara, Brasil que Prospera, Brasil que Cresce, Brasil que Cumpre a Constituição e Brasil que Não Volta Atrás. Segundo o texto, a lógica do documento segue a “jornada do cidadão”: proteção, tempo, renda, preparo, conquista e patrimônio.
Segurança: facções como organizações narcoterroristas
No capítulo Brasil sem Medo, o plano prevê classificar PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas, com bloqueio de ativos e combate à lavagem de dinheiro. O documento defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a punição de maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.
Entre as medidas mais duras estão a criação de cinco novos presídios de segurança máxima, batizados de TREVA, inspirados no modelo salvadorenho, e a meta de meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos. O plano também prevê castração química para condenados por abuso de mulheres e crianças, tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva e fim da progressão de regime para crimes hediondos. Um sistema de reconhecimento facial, batizado de Muralha Brasileira, e mais de 1 milhão de novas câmeras completam o pacote.
Brasil por Elas: programa transversal para mulheres
O plano cria o Brasil por Elas, descrito como o maior programa de inclusão digital e proteção financeira para mulheres do país. A proposta inclui uma Central da Mulher física e um aplicativo com assistente de inteligência artificial chamada ClarIA, pacotes de internet gratuitos, um programa de pontuação de crédito batizado Ganha, Ganha, e a meta de que a escritura da casa própria seja preferencialmente registrada no nome da mulher.
Fim das filas e Estado digital
O eixo Brasil sem Fila promete digitalizar 100% dos serviços públicos federais passíveis de digitalização e eliminar a exigência de reapresentação de documentos que o Estado já possui. O plano prevê identidade digital única, prontuário eletrônico de saúde integrado entre rede pública e privada, e a profissionalização da gestão do INSS, hoje com fila de cerca de 3 milhões de requerimentos.
Impostos, energia e reforma tributária
Em Brasil Mais Barato, o documento propõe revisar a reforma tributária aprovada pelo governo atual, reduzindo a alíquota do novo IVA (hoje projetada perto de 30%, segundo o texto) e cortando o volume de exceções. Também prevê redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na conta de luz, ampliação do Seguro Rural e da capacidade de armazenamento de safras, e proibição do uso de recursos de programas sociais para apostas online.
Educação, saúde e cuidado
O capítulo Brasil que Prepara prioriza o método fônico de alfabetização, cria o Programa Acolher de reforço entre alunos, e propõe o Empréstimo Contingente à Renda para financiamento estudantil, em que o pagamento começa apenas quando o egresso estiver empregado. Na saúde, o plano fala em correção da tabela do SUS, telessaúde e entrega de remédios em domicílio. Para idosos, prevê o programa Casa Segura para Envelhecer e um aplicativo de monitoramento e alerta.
Trabalho, crédito e a CAIXA como “Banco da Prosperidade”
Em Brasil que Prospera, o plano defende manutenção dos programas sociais existentes, redução gradual do custo do trabalho formal, contratos diferenciados para jovens em busca do primeiro emprego e para maiores de 50 anos desempregados, e apoio ao “negociado sobre o legislado” nas relações trabalhistas. A CAIXA Econômica Federal seria reposicionada como “Banco da Prosperidade”, concentrando crédito, orientação financeira e apoio à casa própria, com meta de 2,5 milhões de residências pelo programa Casa Verde e Amarela.
Infraestrutura, energia e minerais críticos
O eixo Brasil que Cresce estabelece a meta de dobrar o ritmo de crescimento do PIB, de 2% para 4% ao ano, com investimento previsto de R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O documento cita projetos como a Ferrogrão, o Trem do Nordeste e a Transnordestina, além de uma estratégia para transformar reservas de lítio, nióbio, cobre, níquel, urânio e terras-raras em cadeia produtiva nacional.
Reforma institucional e fim da reeleição
Em Brasil que Cumpre a Constituição, o plano propõe limitar as competências criminais originárias do STF, restringir decisões monocráticas da Corte e instituir quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao tribunal. O documento também confirma o apoio de Flávio Bolsonaro ao fim da reeleição para a Presidência da República, tema de PEC já protocolada por ele no Senado.
Ajuste fiscal
Por fim, o capítulo Brasil que Não Volta Atrás promete corte de ao menos dez ministérios, revisão das regras fiscais vigentes e redimensionamento da reforma tributária, com o objetivo declarado de estabilizar e depois reduzir a relação entre dívida pública e PIB.
