O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, nesta sexta-feira (14), a decisão que autorizou medidas de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luis Pablo. Em entrevista ao canal TMC 360, o magistrado afirmou que o sigilo profissional é uma garantia importante, mas não pode ser utilizado para impedir a apuração de possíveis crimes.
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Segundo Mendes, a análise do caso depende das circunstâncias e, aparentemente, a pessoa apontada como fonte teria participação nas ameaças investigadas ou teria utilizado a atividade jornalística para praticá-las.
“Depende das circunstâncias, tendo em vista que aparentemente a fonte era a autora das ameaças, dos crimes ou estava usando o chamado blogueiro ou aquele que tem atividade jornalística para esta finalidade”, afirmou.
O ministro reconheceu que a situação envolve uma questão delicada para a imprensa e ressaltou a necessidade de preservar a liberdade jornalística.
“Aqui temos sutilezas que precisam devidamente ser iluminadas, mas entendo a angústia do setor de imprensa, porque obviamente é um dos pilares do sistema de imprensa livre. E precisamos estar atentos a tudo isso”, disse.
Mendes também comparou a situação a buscas realizadas em escritórios de advocacia, que possuem proteção ao sigilo profissional, mas podem ser alvo de medidas judiciais diante de suspeitas de ilícitos.
“De vez em quando vocês têm noticiado busca e apreensão em escritórios de advocacia, que também estão protegidos pelo sigilo profissional. Não obstante, eles podem ser alvos de busca e apreensão e outras medidas se tiverem cometendo ilícitos, casos de lavagem. Temos que matizar as situações”, declarou.
A operação envolvendo a fonte do jornalista Luis Pablo provocou reação de entidades do setor. Organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com os impactos da medida sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
