O plano de governo do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentado na noite de ontem (13) e intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A medida está entre as propostas para a segurança pública e exigiria mudanças na legislação e na Constituição.
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O documento também prevê responsabilizar adolescentes a partir dos 14 anos por crimes considerados graves, entre eles estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Na área penal, o programa propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Pela proposta, as penas determinadas pela Justiça seriam cumpridas integralmente.
Para combater o crime organizado, Flávio defende ampliar a participação da União por meio de uma estratégia nacional de enfrentamento às facções. O plano inclui medidas de inteligência, controle de fronteiras e bloqueio de recursos financeiros de organizações criminosas.
O texto também classifica grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas.
Entre as medidas está ainda a criação do Sistema Nacional de Fronteira, com integração das Forças Armadas e das forças policiais. O programa prevê dobrar os investimentos federais em segurança pública e ampliar o monitoramento por câmeras.
A campanha também propõe ampliar as vagas no sistema prisional e criar novas ferramentas de proteção para mulheres.
Uma das principais metas é criar 500 mil vagas em presídios em quatro anos. O plano prevê ainda cinco novos presídios federais de segurança máxima, que, somados às cinco unidades existentes, formariam o chamado “Treva”.
A proposta busca retirar das ruas lideranças de organizações criminosas e impedir que integrantes de facções continuem comandando atividades de dentro dos presídios.
“Vamos construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, que, junto aos cinco atuais, formarão o Complexo Treva, o maior sistema de segurança penitenciária da história do Brasil”, diz o programa.
