O presidente Lula (PT) assinou ontem (24) decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), ferramenta que permitirá a órgãos públicos comprar diretamente bens e serviços por uma plataforma digital, sem licitação. O sistema funcionará como um marketplace do governo federal.
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Fornecedores aprovados poderão cadastrar produtos e ofertas, enquanto órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão fazer compras diretamente pela plataforma. O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025, sancionada em 21 de novembro do ano passado. A iniciativa partiu do Congresso Nacional e teve apoio do governo na redação final do texto.
O decreto assinado ontem por Lula estabelece regras para a entrada de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega e pagamentos. A ferramenta ainda será desenvolvida pelo governo ao longo de 2026.
Ao defender o modelo, o petista afirmou que a medida pretende estimular a circulação de recursos dentro dos municípios. “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”, declarou.
Segundo o governo petista, o Sicx será uma versão atualizada da ata de registro de preços, mecanismo já utilizado pela administração pública para realizar compras sem a necessidade de uma nova licitação a cada demanda.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que o sistema poderá reduzir processos que atualmente levam meses para poucos dias. Segundo ela, as operações serão auditáveis e acompanhadas por órgãos de controle.
A regulamentação ocorreu durante reunião do Contrata+Brasil, plataforma lançada em fevereiro de 2025 para permitir que órgãos públicos contratem diretamente pequenos prestadores de serviço. O programa é voltado a MEIs e permite contratações de até R$ 13 mil sem intermediários.
Na mesma ocasião, o governo formalizou a adesão de ministérios, bancos públicos e estatais ao Contrata+Brasil. Assinaram os termos nesta segunda-feira o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde e Agricultura e Pecuária, além de Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão dessas instituições pode ampliar de 2 mil para 15 mil o número de órgãos contratantes cadastrados na plataforma.
