O senador Cid Gomes (PSB-CE) será o relator do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta prevê incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil e deverá avançar durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
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A definição ocorreu um dia após o presidente Lula (PT) se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. No encontro, os três acertaram o avanço de pautas prioritárias do governo antes das eleições.
Cid é aliado de Lula e está envolvido nas articulações políticas do presidente no Ceará para as eleições de 2026.
Projeto busca atrair investimentos
O Redata estabelece um regime tributário diferenciado para estimular a instalação e a expansão de estruturas de armazenamento e processamento de dados no país.
A medida é considerada estratégica pelo governo para atrair investimentos, ampliar a infraestrutura tecnológica brasileira e aumentar a capacidade nacional de processamento de dados, inclusive para aplicações de inteligência artificial.
A proposta teve origem em uma medida provisória editada pelo governo em setembro de 2025, mas perdeu a validade em fevereiro deste ano sem ter sido aprovada pelo Congresso.
Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a MP chegou ao Senado no último dia de vigência, o que deixou pouco tempo para que os parlamentares analisassem o texto e eventualmente apresentassem mudanças.
