A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou ontem (30) a suspensão de uma propaganda da campanha do presidente Lula (PT) que apresenta um suposto “currículo” do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte.
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A representação foi apresentada por Flávio, que acusou a campanha petista de divulgar “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”.
Com o título “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça reúne acusações contra o senador em formato de currículo, sem apresentar a versão do candidato sobre os fatos. O material afirma que ele foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
Para Aranha, a propaganda petista ultrapassou os limites da crítica política permitida durante a campanha: “As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.
A ministra do TSE afirmou também que a jurisprudência da Corte é “firme” ao estabelecer que a liberdade de expressão no debate eleitoral não permite acusações graves sem um lastro fático mínimo. Aranha também destacou que desinformação eleitoral não se restringe à “mentira integralmente fabricada”. Segundo ela, “a distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”.
Com a liminar, a campanha de Lula fica impedida de realizar novas veiculações da propaganda. Flávio também solicitou direito de resposta. Nesse ponto, a ministra determinou que a campanha do PL apresente, em 24 horas, o texto que pretende publicar.
Após a apresentação da resposta, Lula terá prazo para se defender. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitirá parecer e, posteriormente, a ministra decidirá sobre o pedido.
