O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu nesta terça-feira (1º) a criação de um código de conduta para magistrados. Segundo ele, a medida ajudaria a estabelecer parâmetros claros para a atuação dos integrantes do Judiciário e a preservar a relação de confiança com a sociedade.
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Mendonça fez a declaração durante o seminário “Poder Judiciário e Inteligência Artificial”, realizado no STF. Na avaliação do ministro, a existência de regras previamente definidas permite estabelecer quais padrões de comportamento são esperados dos magistrados.
“Um código de conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados. Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta.”
O ministro também afirmou que situações que coloquem em risco a confiança da sociedade exigem mecanismos de prevenção e tratamento.
“Toda vez que há um rompimento efetivo dessa relação de confiança é preciso haver o devido tratamento da questão.”
Em outro trecho da manifestação, Mendonça defendeu que os magistrados mantenham atenção às consequências de suas decisões e à percepção da sociedade sobre o funcionamento do Judiciário.
“Tentemos ser justos, na medida das nossas limitações, que nós estudemos nossos processos, que nós ouçamos as partes, que nós sejamos honestos.”
Para o ministro, a governança do Judiciário passa pelo respeito à relação de confiança estabelecida entre a população e os agentes públicos.
“Toda vez que há um risco de rompimento dessa relação de confiança nós precisamos ter padrões de prevenção, código de conduta é um exemplo disso. É uma forma de se preservar a relação de confiança.”
Apoio à proposta de Fachin
Mendonça afirmou que apoia desde o início a proposta apresentada pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para a criação de um código de conduta.
“Desde o primeiro momento, me manifestei ao presidente Luiz Edson Fachin ser a favor daquilo que ele propôs, de termos um código de conduta.”
Fachin colocou a elaboração de regras de ética e conduta entre as prioridades institucionais de sua gestão. A proposta prevê a definição de parâmetros mais objetivos para situações que envolvam a atuação dos magistrados.
Entre os temas discutidos estão hipóteses de suspeição, limites para manifestações públicas e participação em eventos patrocinados por agentes privados. A intenção é criar critérios prévios para situações que possam gerar conflitos de interesse ou questionamentos sobre a atuação de integrantes do Judiciário.
Mendonça afirmou que é possível discutir a forma como as regras serão aplicadas, mas defendeu a necessidade de estabelecer um código.
“Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta.”
