O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não poderia ter assinado o pedido de nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que reúne informações que o mencionam, afirma a associação jurídica Lexum. Em nota técnica publicada nesta quarta-feira (2), a entidade ressalta que o relatório policial não aponta, até o momento, a prática de crime por Gonet, mas registra elementos que indicam sua relação com Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
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A entidade também contesta a tese apresentada pela PGR ao STF. Gonet sustenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, determinou de forma indevida o aprofundamento da análise de elementos relacionados a Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites da supervisão judicial e resultou em uma apuração irregular.
A Lexum afirma, porém, que ainda é preciso definir se Mendonça apenas supervisionou uma investigação já existente ou se instaurou uma apuração autônoma contra Moraes. Para a associação, a manifestação da PGR trata como fato consumado a existência de uma investigação de ofício, embora essa circunstância ainda dependa de análise do plenário do STF.
A associação jurídica também questiona a participação de Gonet no próprio pedido de nulidade. Segundo a Lexum, a Lei Complementar 75/1993 determina que eventuais crimes atribuídos ao procurador-geral sejam analisados por um subprocurador-geral designado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), e não pelo próprio chefe da instituição.
O mesmo texto legal prevê situações em que o PGR fica impedido de participar de deliberações relacionadas ao seu eventual afastamento. Para a Lexum, a regra demonstra que existem mecanismos específicos para evitar conflitos de interesse envolvendo o chefe do MPF.
O relatório da PF teve o sigilo levantado na terça-feira (1º). O documento reúne mensagens e registros relacionados a Moraes e Vorcaro. Entre os elementos estão diálogos nos quais o banqueiro busca informações com o ministro sobre investigações sigilosas.
Também aparecem contatos entre Gonet e Vorcaro, intermediados pelo advogado Ciro Soares. O material ainda registra referências a viagens internacionais com despesas que seriam custeadas pelo banqueiro para familiares do procurador-geral.
Gonet sustenta ainda que somente o plenário do STF poderia autorizar uma investigação contra um ministro da Corte. Na avaliação apresentada pela PGR, depois de identificar elementos relacionados a Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado a questão ao presidente do Supremo para decisão do colegiado.
A Lexum discorda dessa interpretação e afirma que a jurisprudência do próprio STF permite ao relator supervisionar investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Para a entidade, essa atuação deve respeitar as atribuições da PF e do Ministério Público.
A associação ressalta que as versões apresentadas tanto pela PF quanto por Gonet ainda precisam passar pela análise do plenário. “A verificação dessa hipótese cabe ao colegiado, assim como cabe a ele verificar a afirmação do relatório de que não houve aprofundamento investigativo dirigido a magistrados ou a membros do Ministério Público. Nenhuma das partes tem título para tomar qualquer dessas afirmações como estabelecida”, afirma a nota técnica.
