A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, após reunião extraordinária do Conselho Pleno.
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A apuração terá como base fatos que vieram a público a partir de relatório da Polícia Federal produzido no âmbito das investigações sobre o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro. O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF.
Segundo o Cadastro Nacional da Advocacia, integram a sociedade:
- Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;
- Giuliana Barci de Moraes, filha do ministro;
- Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro;
- Ana Claudia Consani de Moraes, irmã de Viviane;
- Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB-DF também determinou a abertura de procedimento contra o advogado Ciro Soares. Segundo informações presentes no relatório da PF, ele teria intermediado contatos de Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o ministro André Mendonça.
Durante a sessão, Poli afirmou que a entidade tem o dever de verificar a regularidade da atuação profissional diante dos elementos apresentados.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou.
O presidente da seccional acrescentou que o Tribunal de Ética deverá avaliar os fatos e a atuação dos profissionais envolvidos.
“E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade”, afirmou.
Ampla defesa
Em nota, a OAB-DF informou que os procedimentos serão conduzidos sob sigilo e que a abertura das apurações não representa conclusão antecipada sobre eventual irregularidade.
A entidade afirmou ainda que serão assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias processuais previstas na legislação.
O escritório Barci de Moraes contestou a iniciativa. Em manifestação divulgada após a decisão, afirmou que os fatos utilizados pela OAB-DF já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF.”
A defesa também afirmou esperar que o presidente da entidade reveja declarações feitas sobre o caso.
