O Conselho Federal da OAB pediu ontem (09) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja impedido de atuar no processo que analisa o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a troca de mensagens entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
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A solicitação foi apresentada após reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem e conta com a assinatura de representantes da entidade nos estados e no Distrito Federal. Para a OAB, Gonet deve se afastar pessoalmente do caso para preservar a confiança na condução do processo.
A entidade ainda defende que a função seja exercida pelo substituto legal do PGR, “sem qualquer prejuízo à atuação constitucional do Ministério Público Federal”.
Gonet é citado nas mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Em outra conversa revelada pela corporação, um interlocutor que estava com Gonet enviou uma foto ao banqueiro e afirmou que o procurador-geral da República havia dito que estava com saudades de Vorcaro.
O pedido ocorre após Fachin solicitar esclarecimentos de Gonet sobre o caso. O presidente do STF também pediu explicações aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
“A providência possui caráter estritamente processual e preventivo. Não pressupõe juízo sobre a conduta do Procurador-Geral da República nem importa restrição às atribuições institucionais do Ministério Público. Busca apenas evitar a sobreposição, no mesmo complexo de fatos, entre a posição daquele chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos e a função de órgão interveniente perante o Tribunal”, afirmou a entidade.
Além do afastamento de Gonet, a OAB solicitou a abertura dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas”. A entidade defende que as apurações sejam individualizadas, com delimitação dos fatos e respeito às regras constitucionais e legais de competência, além das garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
