A defesa de três ex-executivos ligados ao Banco Master afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 24,2 milhões analisados na investigação da Polícia Federal (PF) foram usados para quitar obrigações relacionadas ao antigo Banco Internacional do Funchal (Banif), e não desviados ou desaparecidos.
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A alegação consta de petição apresentada em março pelos advogados de Maurício Antonio Quadrado, Luís Fernando de Almeida e Flávio Aguetoni, investigados no caso Banco Master.
O valor exato mencionado no documento é de R$ 24.225.642,22 e está relacionado ao FIDC Alvarinho, fundo cuja principal cedente, segundo documentos da investigação, era a Bello Pactum Participações S.A. A documentação já reunida no caso identifica o valor e relaciona a estrutura do fundo a Daniel Vorcaro, ao Banco Master, à Banvox e aos três ex-executivos.
O ponto novo apresentado pela defesa é a explicação para a destinação dos recursos.
Segundo os advogados, a Bello Pactum foi estruturada para viabilizar o pagamento de obrigações trabalhistas e tributárias relacionadas ao Banif, banco português adquirido pelo grupo.
A defesa afirma que os R$ 24,225 milhões apontados pela Polícia Federal como desviados foram utilizados para o pagamento de impostos e verbas trabalhistas de antigos funcionários do Banif.
“Os R$ 24.225.642,22 (…) não viraram pó”, afirma a petição.
Os advogados contestam, dessa forma, a interpretação atribuída pela PF à movimentação financeira e sustentam que os recursos tiveram destinação determinada e vinculada às obrigações decorrentes da aquisição do Banif.
A defesa também nega que Luís Fernando de Almeida tenha vínculo com o chamado Grupo Planner ou com a empresa Lormont, mencionados na investigação.
Quadrado, Almeida e Aguetoni foram alvo de medidas de busca e apreensão no âmbito da investigação. Na petição, os três pedem o levantamento das constrições patrimoniais e a devolução dos bens apreendidos.
O que diz a investigação
A movimentação dos R$ 24,2 milhões não é um elemento descoberto agora. O valor já constava da documentação da investigação e foi incluído entre os recursos que a PF pediu que fossem alcançados por medidas de sequestro patrimonial.
A nova manifestação levada ao STF acrescenta, portanto, a versão dos investigados sobre a finalidade da operação financeira.
A defesa sustenta que a estrutura da Bello Pactum não tinha como objetivo ocultar ou desviar os recursos, mas operacionalizar pagamentos relacionados ao Banif.
A afirmação ainda depende da análise das autoridades responsáveis pela investigação e não representa conclusão do STF sobre a origem ou a destinação definitiva do dinheiro.
O caso integra a Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master e outras estruturas financeiras. O processo passou a tramitar no STF e ganhou novo capítulo nesta semana com a retirada parcial do sigilo dos autos.
Na quinta-feira (10), André Mendonça tornou públicos 14 procedimentos e a petição principal relacionados à investigação, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin. A abertura, porém, foi considerada parcial por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram acesso integral aos documentos.
A disputa sobre a publicidade dos autos ocorre às vésperas da sessão do STF marcada para 15 de setembro, que deverá analisar questões relacionadas à investigação sobre a atuação de Moraes no caso Master.
