A defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu agora há pouco (14) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento integral do sigilo das Petições 16.070 e 16.669, relacionadas às investigações sobre o filme Dark Horse. Os advogados sustentam que Dino abriu apenas parte dos autos e que a mesma lógica usada pelo ministro para dar publicidade ao material da Justiça de São Paulo deve alcançar o restante da investigação.
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A petição foi apresentada um dia após Dino determinar a publicidade do material recebido da Justiça de São Paulo. A decisão alcançou documentos, celulares, computadores e outros elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista no caso. Dino também determinou o envio do material bruto à Polícia Federal.
Para a defesa, porém, a medida não abriu todo o processo. A Petição 16.070, que deu origem à investigação, permanece sob sigilo. Também continua fechado o trecho da Petição 16.669 que não veio da Justiça paulista.
“se a publicidade é salutar, que ela seja integral“, afirma a defesa de Flávio.
Defesa diz que pedido de acesso está parado desde junho
Os advogados afirmam que Flávio Bolsonaro solicitou habilitação e acesso aos autos em 26 de junho. Segundo a petição, o pedido ainda não foi analisado. A defesa relata reuniões com o gabinete de Dino em 13 de julho, 2 de setembro e 9 de setembro para tratar do acesso ao processo.
A defesa sustenta que a situação ganhou novo peso após a decisão de 13 de setembro. Na avaliação dos advogados, Dino reconheceu naquele despacho que a publicidade dos processos serve para impedir vazamentos seletivos, ocultações e diferenças de tratamento entre investigações.
O ministro afirmou, segundo a petição, que a publicidade combate os “vazamentos seletivos”, que podem afetar a imparcialidade da investigação. Dino também mencionou as “ocultações” e “morosidades inexplicáveis” como problemas que a transparência pode evitar.
A defesa cita ainda outro trecho da decisão, no qual Dino afirma que pessoas em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento.
“todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”
Na sequência, a decisão estabelece que “todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade”.
Defesa aponta efeito da publicidade parcial
A principal crítica dos advogados está na divulgação de apenas uma parte da investigação. Para a defesa, a abertura parcial não resolve o problema dos vazamentos. Ao contrário, deixa informações fora do alcance público e permite interpretações a partir de um conjunto incompleto de documentos.
“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa, ao dar-lhe um fragmento verdadeiro sobre o qual se apoiar. O único antídoto é a publicidade integral.”
Os advogados afirmam que o levantamento de sigilo determinado por Dino em 13 de setembro atingiu o material recebido de São Paulo, mas não os autos que deram origem à investigação. Por isso, sustentam que a mesma fundamentação usada para abrir uma parte do processo justifica a abertura do restante.
Defesa afirma que Flávio não é investigado nos autos
Outro ponto central da petição é a afirmação de que Flávio Bolsonaro não figura como investigado nas Petições 16.070 e 16.669.
“Sabe-se que o Peticionário não cometeu crime algum. Sabe-se que ele não é investigado nestes autos, nem nos da Petição nº 16.669”
Segundo os advogados, Flávio também não esteve entre os alvos das buscas e apreensões determinadas por Dino. A defesa afirma que, apesar disso, notícias passaram a associar o nome do senador às medidas relacionadas ao filme.
O argumento é que o sigilo impede a defesa e o público de conferir o conteúdo integral da investigação e verificar a origem dessas associações.
A defesa ressalva que diligências ainda em andamento podem permanecer protegidas pelo sigilo. Sustenta, porém, que as buscas já foram realizadas, o inquérito paulista foi encaminhado ao STF e o conteúdo remetido pela Justiça de São Paulo já recebeu publicidade.
Pedido alcança as duas petições
No fim da manifestação, os advogados pedem que Dino estenda a decisão de 13 de setembro a todo o conteúdo das Petições 16.070 e 16.669.
“O Peticionário, portanto, não pede segredo. Pede o contrário.”
A decisão de Dino de 13 de setembro tornou público o material da investigação paulista sobre a produtora ligada ao filme Dark Horse. O ministro também determinou o envio à PF dos dados brutos extraídos de aparelhos apreendidos.
O próprio Dino justificou a publicidade com argumentos relacionados ao combate a vazamentos seletivos e à necessidade de tratamento uniforme entre investigações. Esses fundamentos são agora usados pela defesa de Flávio Bolsonaro para cobrar a abertura integral dos autos.
