O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Polícia Federal cópia da mídia extraída do aparelho celular de Daniel Vorcaro, que integra o material usado como base para a Petição 16.662, pautada para julgamento pelo plenário da Corte em 15 de setembro.
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O pedido foi encaminhado neste domingo (13/9) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar afirmou que a solicitação não representa uma abertura do conteúdo ao público. O objetivo, segundo o ministro, é permitir que os integrantes do colegiado tenham acesso ao mesmo material disponível ao relator.
“O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete, nos mesmos termos do acesso de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026. O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o Relator e a própria autoridade policial, disse Gilmar Mendes.
A mídia corresponde ao material obtido no aparelho analisado no Laudo nº 4281/2025, produzido pela PF em São Paulo. O conteúdo serviu de base para conversas reproduzidas nos elementos que instruem a Petição 16.662.
Gilmar argumentou que a análise integral é necessária para verificar se o relatório utilizado no processo apresenta omissões, contradições ou limitações na seleção das mensagens.
‘Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”.
Acesso ao material
A Polícia Federal informou à Presidência do STF que possui condições técnicas para encaminhar aos ministros cópias idênticas da mídia entregue a André Mendonça. Segundo a corporação, o procedimento pode preservar a cadeia de custódia, a individualização dos lacres e a certificação de integridade do material.
Gilmar também destacou que o plenário é um órgão colegiado e que seus integrantes devem ter acesso às informações que servirão de fundamento para a decisão.
“é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir”.
O ministro ainda afirmou que “não se cogita de qualquer levantamento de sigilo”. O conteúdo continuaria restrito aos gabinetes dos ministros e às autoridades submetidas ao dever de confidencialidade.
Zanin também determina entrega
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin determinou que Andrei Rodrigues encaminhe até as 23h deste domingo uma cópia integral do celular de Vorcaro.
Zanin afirmou que a Polícia Federal já informou ter condições de fornecer o material a todos os gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia. O ministro também registrou que o conteúdo já foi disponibilizado aos advogados de Vorcaro.
A determinação ocorreu após André Mendonça sustentar que o compartilhamento integral do aparelho poderia “tumultuar o julgamento” e colocar em risco o andamento das investigações.
Mendonça também afirmou que os ministros já tinham acesso ao material necessário para a sessão.
Julgamento na terça-feira
A Petição 16.662 será analisada pelo plenário do STF na terça-feira (15). O processo reúne o relatório da PF com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A sessão deverá discutir a validade da apuração e das medidas determinadas por Mendonça no caso. A eventual investigação envolvendo Moraes também está relacionada ao material que deu origem ao processo.
