O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou nesta terça-feira (15) a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados conjuntamente pela Corte.
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Durante a sessão, Dino questionou a forma como os dois procedimentos vêm sendo conduzidos e afirmou que situações semelhantes não podem receber tratamentos distintos. Para o ministro, a falta de um rito definido pode resultar em decisões baseadas em critérios diferentes dentro do próprio Supremo.
A manifestação ocorreu durante a análise das questões preliminares do julgamento que discute a validade do relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes.
Dino argumentou que as situações envolvendo Moraes e Mendonça são “rigorosamente iguais” e, por isso, deveriam seguir o mesmo procedimento.
O ministro também questionou a ausência de um rito específico para a tramitação de casos dessa natureza. Na avaliação dele, a falta de uniformidade pode criar uma situação de “dois pesos e duas medidas”.
A proposta de Gilmar prevê que os procedimentos relacionados aos dois ministros sejam apreciados em conjunto, além da discussão sobre a relatoria dos casos. O decano do STF questiona a decisão de Fachin de assumir a condução dos processos e defende a aplicação das regras regimentais de distribuição.
Fachin rejeitou reunião dos casos
A posição de Dino e Gilmar contraria o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin. Ao iniciar a análise da questão de ordem, Fachin votou pela manutenção dos casos separados e pela permanência da relatoria sob sua responsabilidade.
Fachin sustentou que a matéria chegou à Presidência do Supremo por envolver uma questão a ser deliberada pelo plenário. O ministro também rejeitou a redistribuição por sorteio.
Dino, por sua vez, voltou a defender que os procedimentos sejam tratados conjuntamente e questionou a concentração da relatoria na Presidência da Corte.
A discussão ocorre antes da análise do mérito do relatório da PF. A Procuradoria-Geral da República já questionou a validade do material e pediu que o documento seja desconsiderado, enquanto o STF precisa decidir primeiro sobre a regularidade dos atos que deram origem às informações.
A questão de ordem ainda será analisada pelos demais ministros do Supremo.
