O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (15) que existem “processos zumbi” na Corte, que se prolongam sem um desfecho definido. Durante o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, Dino também citou casos envolvendo delações premiadas, valores depositados por pessoas absolvidas e processos que nem sequer resultaram em ação penal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
“Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do poder judiciário no Brasil. E digo com autoridade quem exerce a função desde 1994”, afirmou Dino.
Ao tratar da tramitação dos processos, o ministro questionou a existência de procedimentos que permanecem no tribunal por anos sem uma definição. Segundo Dino, há casos que “vagueiam” pelo Supremo sem que fique claro como serão encerrados.
“Que nos acompanham, saibam, processos zumbi, processos que vagueiam por aqui, por este tribunal, sem que ninguém saiba como se ébutá-los.”
Na sequência, Dino citou situações envolvendo acordos de colaboração premiada e recursos financeiros relacionados a investigados.
“Nós temos bilhões de reais sem destino, porque, senhoras e senhores ministros, aqui não está. Mas na época era este é, não, vamos combater a corrupção.”
O ministro também apontou, segundo sua fala, a existência de valores depositados por pessoas que foram absolvidas ou que nem chegaram a responder a uma ação penal.
“E nós temos a seguinte situação paradoxal. Nós temos delações premiadas com dinheiro depositado de pessoas absolvidas. Nós temos dinheiro depositado de pessoas que não responderam sequer a ação penal. Nós temos pedidos de revisão de acordo de delação premiada.”
Dino relacionou a discussão ao cumprimento das regras processuais. Para o ministro, a ausência de um rito definido pode produzir decisões diferentes para situações semelhantes.
“Se você não tem rito você tem dois pesos e duas pedidas que é a negação da justiça.”
Ele também afirmou que o problema pode se repetir em diferentes processos caso não existam critérios objetivos para determinar a tramitação de cada caso.
“Em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo, porque senão se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão à lei. Morte e vida, claro, simbólica.”
Dino citou ainda processos envolvendo dezenas de pessoas e afirmou que os casos de corrupção no Judiciário aumentaram ao longo dos anos.
“Nós temos, a estas alturas públicas, dezenas de citados, infelizmente. Por isso que eu aludi e repito. Por concurso público em 1994, os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome e cabiam nos dedos da mão. Hoje, mesmo que junte aqui as mãos de todos que aqui estavam nesse plenário, não vai caber.”
O ministro incluiu na crítica integrantes de diferentes áreas relacionadas à Justiça.
“A excelência sabe disso no CNJ, no Conselho Nacional de Justiça. São dezenas, setenas de casos gravíssimos, gravíssimos. Em todas as funções essenciais, a administração da justiça, para ser justo, também do Ministério Público, também na advocacia.”
Crítica ao rito do julgamento
A manifestação ocorreu durante a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Os ministros discutem se os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar juntos ou de forma separada.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia votado pela separação dos processos. Dino passou a analisar a questão na sequência.
O ministro afirmou que não vê clareza sobre o rito adotado no julgamento e questionou a existência de procedimentos diferentes para casos semelhantes.
“E neste caso, presidente, com todo o respeito que eu devoto a vossa celeste e a posição institucional da presidência, de igual modo, não há clareza com tal rito.”
Dino também criticou a forma como a sessão foi pautada.
“Veja, presidente, nós estamos no julgamento que é tão atípico que a pauta não foi publicada de modo correto.”
Na avaliação apresentada pelo ministro, a definição de regras processuais é necessária para garantir previsibilidade e segurança jurídica.
“O que nós vemos é que este é o tribunal supremo da nossa pátria, que não é submetido ao ditâmbio dos Estados Unidos e nem em outro país. E que por isso mesmo, precisa presidir os seus julgamentos pelos conceitos de segurança humana. Jurídica e previsibilidade, o que pressupõe algumas garantias básicas, aludo especialmente nesse caso das garantias básicas ao princípio do vice-natural.”
Pressão externa
Durante o voto, Dino também mencionou a pressão internacional sobre o STF. O ministro citou reportagem sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem novamente a Lei Magnitsky contra Moraes e afirmou que o ambiente de pressão externa é uma questão de relevância jurídica e constitucional.
“Eu, presidente, reputo isso como de enorme gravidade jurídica e constitucional. Isso daqui é o tribunal supremo de um país soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros.”
Dino afirmou ainda que o Supremo não deve se submeter a pressões de outros poderes ou de maiorias circunstanciais.
“Há essa ideia falsa de que o tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, sejam públicos ou privados, ele não serve para nada.”
