O governo Lula (PT) perdoou R$ 1,2 bilhão em juros das indenizações de sete empresas que confessaram corrupção no âmbito da Operação Lava Jato e firmaram acordos de leniência para ressarcir os cofres públicos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
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As repactuações reduziram em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias decorrente dos atos de corrupção. Para seis delas, o corte total chegou a 50% do valor originalmente previsto. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente denominada Novonor, que teve quase meio bilhão de reais em juros retirados da dívida e prazo de pagamento estendido até 2048.
Outro benefício foi a autorização para compensar R$ 4,4 bilhões em créditos tributários. Também foram excluídas multas de R$ 103,5 milhões, sendo R$ 20,5 milhões referentes à multa moratória e R$ 83 milhões atribuídos a uma suposta duplicidade de cobrança.
O abatimento dos juros ocorreu após a substituição da Selic pelo IPCA nos valores devidos até 31 de maio de 2024. A partir dessa data, a Selic voltou a vigorar.
A CGU afirmou ao jornal que “não houve perdão da dívida nem redução das sanções. As três rubricas sancionatórias —a multa da Lei Anticorrupção, o perdimento da vantagem indevida e a reparação do dano ao erário— foram integralmente preservadas e corrigidas monetariamente”.
Segundo o órgão, “a Selic alcançou, a partir de 2021, patamares muito superiores aos vigentes quando os acordos foram firmados, o que superindexou as dívidas e foi um dos fatores que as tornaram impagáveis”. “Não seria coerente renegociar mantendo os encargos que inviabilizaram o pagamento”, completou o órgão federal.
Foram beneficiadas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. A renegociação teve origem em uma ação apresentada por PSOL, Solidariedade e PCdoB no STF, em março de 2023. O processo, distribuído ao ministro André Mendonça, questionava os acordos de leniência da Lava Jato. As sete empresas passaram a integrar a ação após audiência de conciliação convocada pelo ministro em fevereiro de 2024.
As repactuações foram concluídas pela CGU e pela AGU e enviadas ao STF em setembro de 2024. Mendonça validou os acordos em agosto de 2025.
Apesar da conclusão das negociações, o governo levou quase 50 dias para fornecer à Folha os valores renegociados. Os dados foram entregues somente após a apresentação de um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação.
