O ministro Alexandre de Moraes votou agora há pouco (15) pela união de seu próprio caso com o procedimento envolvendo André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o voto, o placar da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes está em 4 a 1 pela análise conjunta dos processos.
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Moraes pode participar da discussão de questões preliminares do julgamento, mas não deve votar sobre o mérito da investigação que pode ser aberta contra ele. Como o próprio ministro é o objeto da análise, ele não participa da decisão sobre a abertura ou não de uma investigação a seu respeito. A participação dele nas questões preliminares precisa ser diferenciada do voto sobre o mérito do caso.
Antes de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam acompanhado a proposta de Gilmar Mendes. O presidente do STF, Edson Fachin, foi o único a votar pela manutenção dos casos separados.
A questão de ordem é uma etapa preliminar do julgamento. Gilmar propôs que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados em conjunto e que a relatoria seja definida por sorteio.
Fachin divergiu e defendeu que os processos continuem separados. O presidente da Corte também rejeitou a redistribuição da relatoria e sustentou que o caso permaneça sob sua condução.
“Voto para prosseguir o julgamento de hoje e não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados (…) Por consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
O ministro afirmou ainda que a presidência do STF tem competência para conduzir procedimentos que serão analisados pelo próprio plenário.
“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades, e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno. É precisamente essa posição que viabiliza a competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado”, disse o presidente da Corte.
Dino questionou separação
Ao votar, Dino contestou a separação dos procedimentos e afirmou que a própria decisão de Fachin sobre a relatoria mencionava a existência de conexão e continência entre os casos.
“Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência”, disse Dino.
A discussão envolve procedimentos relacionados ao caso Master. Um deles trata das mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. O outro envolve Mendonça e as medidas adotadas durante a condução do caso.
Moraes questiona condução de Fachin
Durante a sessão, Moraes também criticou a condução do procedimento por Fachin e questionou quais elementos justificariam a análise de uma investigação contra ele.
“Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]. O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, questionou Moraes.
O plenário ainda deverá analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados à relação entre Moraes e Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. A alegação é que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida ao plenário.
A definição sobre a reunião ou separação dos procedimentos antecede a análise do mérito do caso. Os ministros ainda deverão decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.
