A sessão do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira figurará como um marco desconcertante na trajetória recente do Judiciário brasileiro. Em meio ao acirramento dos debates no plenário, a invocação do termo Omertà — o histórico código de silêncio das organizações mafiosas — pelo ministro Gilmar Mendes, expôs uma fissura preocupante na dinâmica da Suprema Corte. Quando a exigência de espírito de corpo e blindagem institucional é externada mediante analogias dessa natureza, abre-se uma crise de credibilidade sem precedentes, na qual a transparência do debate público parece sucumbir diante da pressão pelo alinhamento corporativo.
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Nesse embate, a conduta de André Mendonça sobressaiu-se pela sobriedade. Distante de confrontos ruidosos, sua posição pautou-se pela observância do devido processo legal e pela defesa do debate aberto, fundamentando-se nas normas institucionais em vez de ceder aos constrangimentos de uma pretensa lealdade interna. Em contrapartida, a articulação observada no grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes — exemplificada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino — soou para ampla parcela da sociedade como o uso tático de expedientes regimentais para postergar deliberações incômodas e arrefecer desgastes políticos. A percepção de que a chicana jurídica é empregada para proteger determinados polos do próprio tribunal corrói a confiança republicana.
Contudo, os desdobramentos dessa tentativa de autoproteção ultrapassam os limites do plenário e repercutem de forma devastadora na política nacional. Ao engajar o governo e ministros indicados por Lula — como Flávio Dino e Cristiano Zanin — na linha de frente para blindar Moraes, o Palácio do Planalto compromete seriamente suas próprias pretensões de conquistar mais um mandato presidencial. Essa operação de salvamento atua como poderoso catalisador para o eleitorado, impulsionando decisivamente a candidatura opositora de Flávio Bolsonaro, que protagoniza o duelo contra os arbítrios e as práticas heterodoxas no Supremo. Ao endossar o corporativismo da Corte, Lula pode ter entregado a vitória nas mãos de Flávio Bolsonaro.
O principal vetor desse contraponto reside nas eleições para o Senado Federal. O cidadão compreendeu de forma pragmática que a Câmara Alta é o único fórum constitucional dotado de competência para fiscalizar os excessos e impor limites à atuação do Judiciário. Se antes as projeções indicavam a eleição de uma bancada de direita com aproximadamente 43 senadores, o espetáculo corporativo presenciado nesta semana tende a inflar expressivamente esse número, transformando o pleito vindouro em uma verdadeira consulta popular sobre os rumos da jurisdição constitucional no Brasil.
Mais do que uma disputa partidária, a escolha que se aproxima carrega uma dimensão ética incontornável. Existe uma contradição insanável entre a ética da Omertà — fundamentada no silêncio cúmplice, na corporativização e no privilégio pessoal — e a ética republicana, ancorada na publicidade, na impessoalidade e na submissão irrestrita à lei. Cabe aos eleitores rejeitar categoricamente nas urnas o código mafioso do corporativismo cego invocado pelo Supremo, afirmando em seu lugar a ética da legalidade e o império da Constituição Federal.
