O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quinta-feira (17) a ampliação da investigação sobre a relação do Banco Master com empresas que atuavam na administração de cemitérios via concessão da Prefeitura de São Paulo. Ele vedou, no entanto, investigações diretas ao ministro André Mendonça.
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A decisão também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) priorize o levantamento de informações sobre a Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, e outras empresas relacionadas às concessões.
“Determino à CVM que contemple a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya e as demais sociedades a ela relacionadas no levantamento prioritário das informações requisitadas no item III da decisão do eDOC 305, especialmente sobre as relações de fundos de investimentos e todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias”, disse.
A apuração foi ampliada depois que Dino apontou um “adensamento de indícios de crimes” em operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios da capital paulista. O inquérito ficará restrito às relações entre o banco, as empresas concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A nova decisão também faz referência à atuação de Mendonça no processo que trata das concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação. Dino informou novamente Fachin sobre os fatos.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu o ministro.
Dino havia informado Fachin, na terça-feira (15), sobre possíveis conexões entre Mendonça, o setor de cemitérios privados e o Banco Master. O ministro citou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e suspender a análise de uma medida cautelar sobre as concessões.
Mendonça depois abriu divergência quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, e não acompanhou a medida cautelar determinada por Dino.
Apesar das referências a Mendonça, Dino estabeleceu expressamente que a PF não poderá investigá-lo dentro desse inquérito.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado. O escopo do inquérito requisitado limita-se às relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.”
A decisão também menciona R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, empresa ligada ao Grupo Maya.
Segundo Dino, empresas relacionadas a Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, dadas como garantia nas operações de crédito. Os contratos também teriam atribuído ao banco poderes sobre determinadas decisões societárias.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que relações financeiras das concessionárias com bancos ou fundos privados, por si só, não configuram irregularidade contratual. O município também informou que acompanha a capacidade econômico-financeira das empresas e fiscaliza os contratos.
