A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto.
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A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. A defesa havia solicitado a mudança de regime e o reconhecimento de 281 dias de remição por atividades realizadas durante o cumprimento da pena.
Segundo a PGR, Débora já atingiu o período mínimo exigido para a progressão. Para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a Procuradoria considera necessário o cumprimento de pelo menos 25% da pena.
No caso de Débora, esse percentual corresponde a 1.278 dias. De acordo com o cálculo apresentado pela PGR, ela já cumpriu 1.287 dias, considerando o período efetivamente cumprido, os dias de detração e as remições já reconhecidas.
“Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta”, afirmou a PGR.
A defesa também pediu o reconhecimento de 4 dias de remição por leitura, 108 dias por trabalho e 100 dias pela aprovação no Enem de 2023. A Procuradoria se manifestou favoravelmente aos pedidos.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo.
A frase havia sido utilizada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Agora, cabe a Alexandre de Moraes analisar os pedidos de progressão e de remição apresentados pela defesa.
