Advogados retiraram medida cautelar apresentada a Nunes Marques duas horas antes, mas mantiveram revisão criminal que contesta julgamento do ex-presidente pela 1ª Turma do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira, 24, do pedido de suspensão imediata da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
A medida cautelar havia sido apresentada cerca de duas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma revisão criminal ajuizada pelos advogados do ex-presidente em maio. Apesar da retirada do pedido para interromper a execução da pena, a defesa informou que pretende manter a ação principal em tramitação.
Os advogados não apresentaram justificativa para a desistência. Em nova petição encaminhada ao Supremo, pediram apenas a homologação da retirada da medida cautelar e ressaltaram que a decisão não alcança os demais argumentos apresentados na revisão criminal.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, afirmou a defesa.
Horas antes, os advogados haviam solicitado a Nunes Marques que suspendesse a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal. Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Defesa contesta competência da 1ª Turma
De acordo com a defesa de Bolsonaro, um dos principais argumentos da revisão criminal é a existência de dúvida sobre a competência da 1ª Turma para julgar o ex-presidente.
Os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar o presidente da República nos crimes comuns. Contudo, a própria defesa reconheceu que o texto não estabelece expressamente qual órgão deve analisar acusações contra um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do mandato.
É justamente nessa lacuna que os advogados fundamentam a contestação. Para a defesa, a ausência de uma regra específica deveria ter levado o processo ao plenário, formado pelos 11 ministros do Supremo, e não à 1ª Turma.
A revisão criminal busca, portanto, reexaminar a condenação já imposta a Bolsonaro. Com a petição apresentada nesta quinta-feira, porém, a defesa deixou de pedir que Nunes Marques suspenda cautelarmente a execução da pena enquanto esse julgamento não ocorre.
Caso Master é citado pela defesa
Outro argumento retomado pelos advogados é o de suposto cerceamento de defesa em razão do acesso tardio e incompleto ao conjunto de provas reunido durante a investigação.
Para sustentar a tese, a defesa estabeleceu um paralelo com a recente crise no STF que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A controvérsia ganhou força depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O episódio levou à marcação de um julgamento no plenário do Supremo sobre a necessidade de investigação contra Moraes.
Na sequência, ministros alinhados à posição de Moraes passaram a defender a retirada integral do sigilo do material relacionado ao caso Master. O argumento é que não caberia a Mendonça selecionar quais elementos poderiam ser tornados públicos para que Moraes apresentasse sua defesa.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a discussão guarda semelhança com o que ocorreu no processo do ex-presidente. A defesa sustentou também que houve uma seleção prévia dos elementos probatórios aos quais teve acesso durante a tramitação da ação.
