O deputado federal e candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Alfredo Gaspar (PL-AL), acusou o governo Lula (PT) de ter atuado pela regulamentação das apostas esportivas e, agora, tentar transferir a terceiros a responsabilidade pelos efeitos sociais das bets.
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A declaração ocorre após o governo federal ampliar o discurso sobre os impactos das apostas, incluindo o endividamento de brasileiros e medidas de proteção a grupos considerados vulneráveis. Para Gaspar, os registros do Congresso permitem confrontar a posição atual do Executivo com a atuação durante a tramitação da legislação que regulamentou o setor.
O projeto que deu origem à regulamentação foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em julho de 2023, com pedido de urgência constitucional. A proposta, o PL 3.626/2023, estabeleceu regras para a exploração das apostas de quota fixa e posteriormente foi convertida na Lei 14.790/2023.
Na avaliação de Gaspar, que era deputado federal pelo União Brasil à época, sua atuação no processo foi diferente da orientação governista. Ele afirma ter votado contra a regulamentação e a favor de medidas destinadas a restringir o acesso às apostas por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
“Eu mesmo votei contra o texto e a favor de medidas para proteger a população mais vulnerável”, afirmou.
Votos
Gaspar também cita uma emenda apresentada durante a discussão da proposta que buscava impedir apostas por inscritos no CadÚnico e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros grupos. Segundo o candidato a vice, ele votou a favor da medida, que acabou rejeitada.
O deputado também apresentou, durante a tramitação da Medida Provisória 1.182/2023, uma emenda para criar mecanismos de autoexclusão definitiva e interromper novas apostas de usuários identificados com comportamento de jogo patológico. A proposta consta de documento oficial da Câmara e foi assinada por Gaspar.
O projeto do governo avançou no Congresso e foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023. O texto recebeu alterações e retornou à Câmara antes de ser transformado em lei.
Para Gaspar, a sequência de decisões demonstra que o governo federal não pode, segundo ele, se apresentar agora apenas como agente de combate aos efeitos das apostas.
“O governo Lula é o governo da mentira e da hipocrisia. Agora lança campanha contra as bets, mas foi o próprio governo que enviou ao Congresso, com urgência constitucional, o projeto de regulamentação das apostas e mobilizou sua base pela aprovação”, afirmou.
O candidato a vice também citou a votação relacionada à proteção de beneficiários de programas sociais.
“Quando tivemos a oportunidade de proteger quem está no CadÚnico e recebe BPC, votei a favor da proteção. O PT orientou contra. O governo Lula tem responsabilidade direta pela regulamentação das bets e não pode agora tentar apagar o próprio papel nesse processo. Os votos estão registrados e a história não será reescrita”, declarou.
Proteção aos apostadores
Gaspar defendeu maior fiscalização do setor e a adoção de medidas voltadas à proteção de pessoas vulneráveis. A legislação aprovada em 2023 passou a estabelecer regras para operadores autorizados, além de mecanismos relacionados à publicidade, fiscalização e integridade das apostas.
“As bets são um mal e seus efeitos atingem principalmente quem tem menos condições de perder dinheiro. Minha posição não nasceu agora. Meu voto está registrado. Flávio também votou contra no Senado”, disse.
Segundo Gaspar, o debate sobre os efeitos das apostas não deveria ser dissociado das decisões tomadas durante a tramitação da regulamentação.
“O brasileiro precisa olhar para os fatos. Quem votou contra está registrado. Quem orientou pela aprovação também. Agora, em plena eleição, querem mudar o discurso e fugir da responsabilidade pelo que fizeram. Mas os registros do Congresso estão aí, e não há campanha eleitoral capaz de mudar a verdade”, concluiu.
