O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria hoje (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos relacionados ao Banco Master. O placar sobre o afastamento chegou a 6 votos a 0, mas ainda restam três votos.
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Os conselheiros entenderam que o colegiado não tem competência para analisar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral. Segundo essa interpretação, a questão deve ser examinada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os procedimentos relacionados ao caso.
A votação, porém, segue em outro ponto. Os integrantes do Conselho estão divididos sobre a possibilidade de designar um subprocurador-geral para realizar uma apuração preliminar sobre a atuação de Gonet.
O placar nesse tema está em 3 a 3. Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis votaram contra a designação. Janice Ascari, Samantha Chantal e José Adônis defenderam o prosseguimento da apuração preliminar.
Apuração sobre Gonet
Janice Ascari afirmou que os elementos disponíveis ainda não justificam a abertura imediata de uma investigação criminal contra Gonet. Para ela, porém, existem questões que precisam ser esclarecidas antes de uma decisão definitiva.
Entre os pontos citados estão as tratativas envolvendo uma possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento em Londres patrocinado pelo Banco Master. A conselheira também mencionou uma ligação que teria ocorrido entre Gonet e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A proposta é que um subprocurador-geral seja designado para analisar inicialmente os fatos e reunir informações. Caso não sejam encontrados elementos de vantagem indevida ou de atendimento a pedidos relacionados às funções de Gonet, o procedimento poderia ser arquivado.
Se surgirem novos indícios, o membro designado poderá instaurar investigação criminal ou adotar outra providência prevista em lei.
Samantha Chantal também defendeu a apuração preliminar. Segundo ela, Gonet deveria ter se afastado da atuação no caso após o surgimento de elementos relacionados a ele próprio e a pessoas de seu círculo.
“Não é um juízo pessoal. Não é porque é o procurador-geral da República. Se fosse eu atuando em um processo no qual surgiram menções ao meu nome, é claro que teria interesse direto. É um juízo objetivo”, afirmou.
Relator vota pelo arquivamento
O relator, Francisco Sanseverino, defendeu o arquivamento do pedido de apuração. Para ele, os documentos apresentados não reúnem elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível ao procurador-geral.
Sanseverino destacou que o material produzido pela Polícia Federal não contém registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro. As referências ao PGR aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
O relator afirmou ainda que as mensagens não podem ser examinadas “de forma isolada ou descontextualizada”. Também disse não haver elementos suficientes para comprovar a existência de uma relação de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
Celso de Albuquerque acompanhou o relator e afirmou não identificar indícios mínimos de amizade entre Gonet e Vorcaro. Também disse não haver elementos que permitam atribuir ao PGR uma atuação que possa configurar crime de prevaricação.
Material da Polícia Federal
O procedimento analisado pelo CSMPF tem como base elementos extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. Entre os materiais estão conversas nas quais o advogado Ciro Soares atribui falas e iniciativas a Gonet, além de registro de uma ligação entre o procurador-geral e o ex-banqueiro.
Também foram identificadas referências à possível participação de Pedro Gonet em um evento realizado em Londres.
Os conselheiros ainda analisam a atuação posterior do procurador-geral, inclusive sua manifestação no STF pela nulidade do relatório policial que reuniu parte desse material.
O julgamento continua. Depois dos votos já apresentados, ainda devem se manifestar Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho e Ana Borges Coelho Santos. Gonet não participa da análise que envolve a própria atuação.
