O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (28) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrantes da cúpula do Ministério da Cultura (MinC).
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A ação pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos investigados. A defesa sustenta que integrantes do governo teriam utilizado estrutura, recursos, servidores, canais oficiais e parcerias do MinC em atividades de apoio à candidatura de Lula.
“Do orçamento ao grupo de WhatsApp, da cúpula à ponta, o Ministério da Cultura vem sendo operado como estrutura auxiliar da candidatura à reeleição”, afirma a petição.
O documento classifica os episódios como parte de uma sequência de ações que, segundo os advogados, configurariam abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa também descreve o caso como “o maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil”.
A ação foi distribuída no TSE para análise da Justiça Eleitoral.
“Aqui eu tô de militante”
Um dos principais episódios citados na AIJE envolve uma transmissão realizada em 14 de setembro pelo movimento “Cultura com Lula”. Participaram do evento Janja, Margareth Menezes e o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Durante a transmissão, segundo a petição, Janja afirmou:
“Aqui eu tô de militante, não tô de primeira dama. A gente tem um material ali pra vocês imprimirem, postarem, divulgarem.”
A primeira-dama também teria feito críticas à família Bolsonaro e convocado os participantes para atuar na campanha:
“A volta da família Bolsonaro ao poder significa trevas, escuridão, fim da cultura. Temos 20 dias. É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos.”
A defesa de Flávio considera a primeira declaração uma evidência de que Janja tinha consciência da diferença entre sua atuação institucional e a participação política.
“Quem precisa anunciar que naquele momento não está no exercício da função sabe, exatamente, que a função existe e que ela projeta consequências”, afirma a ação.
O movimento “Cultura com Lula” foi apresentado por seus organizadores como uma iniciativa voluntária de apoio ao presidente. A campanha de Lula afirmou que o grupo não integra sua estrutura oficial, enquanto o Ministério da Cultura declarou que não utiliza a estrutura da pasta em atividades político-eleitorais.
Cúpula do MinC
A AIJE aponta Márcio Tavares como coordenador-geral do “Cultura com Lula”. Roberta Malvão, coordenadora-geral dos escritórios estaduais do Ministério da Cultura, também é citada na organização do movimento.
“Não se trata de servidores de escalão intermediário”, afirma a defesa. “Trata-se da segunda autoridade do Ministério e da dirigente responsável, na estrutura da Pasta, justamente pelos escritórios estaduais.”
A petição também menciona a atuação política anterior de Tavares. Segundo os advogados, o histórico, por si só, “não é ilícito em si”, mas seria relevante para o contexto apresentado na ação.
Para a defesa, a sobreposição entre integrantes do comando do ministério e a organização do movimento “não é acidente nem coincidência de nomes”.
Grupos de WhatsApp
Outro ponto da ação envolve grupos de mensagens relacionados ao Ministério da Cultura.
Segundo a AIJE, material de divulgação do “Cultura com Lula” foi compartilhado em grupos criados para tratar da eleição do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Entre eles estão canais identificados como “Escritório MinC” e “Escritório MinC Goiás”.
A petição cita ainda o grupo “JuventudeS + MinC CULTURA”, que teria 175 integrantes.
O próprio Ministério da Cultura admitiu anteriormente a publicação de material político-eleitoral em um dos grupos. Em nota, a pasta afirmou:
“Houve uma publicação pontual de material de divulgação de atividade político-eleitoral em um grupo voltado à temática da juventude. Assim que identificada, a publicação foi removida.”
A defesa de Flávio contesta a versão de que o episódio teria sido isolado.
“A nota tenta reduzir o episódio a um incidente isolado. A sequência dos fatos não ajuda essa versão”, afirma a petição.
Segundo os advogados, depois da divulgação do caso, o grupo teria sido renomeado para “MIGREM DE GRUPO” e passado a proibir propaganda eleitoral.
“Ninguém proíbe o que não estava acontecendo”, diz a ação.
R$ 5,7 milhões em recursos públicos
A AIJE também questiona a relação entre o movimento e o Coletivo Soylocoporti, entidade dirigida por João Paulo Mehl.
Segundo a petição, a organização recebeu R$ 5.768.725,21 da União. Em maio deste ano, o Ministério da Cultura teria ampliado a parceria em R$ 1.024.747,62 e prorrogado a execução até fevereiro de 2027.
Mehl é apontado como um dos responsáveis pelo “Cultura com Lula”. Reportagens anteriores identificaram a participação de integrantes do Ministério da Cultura na mobilização, enquanto os organizadores afirmam que o movimento é voluntário e não possui vínculo institucional com a campanha oficial de Lula.
A defesa faz uma ressalva na própria ação:
“Os Investigantes não afirmam que a seleção tenha sido fraudada. O que se afirma é distinto e verificável: a entidade assim selecionada tornou-se, em ano eleitoral, a base material de uma campanha paralela.”
Dirigentes do ministério nas contas de campanha
A defesa também cita três integrantes do Ministério da Cultura que aparecem na prestação de contas da campanha de Lula.
Segundo a AIJE, Márcio Tavares, o secretário-executivo adjunto Cassius Antonio da Rosa e o gerente de projeto Fabrício Antenor Pereira declararam contribuições estimáveis de R$ 6,5 mil cada.
Os serviços foram registrados como “elaboração e coordenação de atos de campanha”.
A própria ação reconhece:
“A doação estimável, por si só, é lícita (…) Vale dizer, os próprios autos da campanha registram que a cúpula administrativa do Ministério da Cultura trabalha na organização de atos de campanha.”
Margareth Menezes
A ministra da Cultura também é alvo dos questionamentos apresentados por Flávio.
A ação cita a participação de Margareth em atos políticos e afirma que ela cantou jingles favoráveis a Lula durante o evento “Esplanada com Lula”, realizado em Brasília em 6 de julho.
Para a defesa, a presença da ministra diante de servidores teria efeito sobre o ambiente funcional.
“Ministra de Estado que canta jingle diante de servidores não exerce apenas cidadania. Ela sinaliza, e a sinalização, vinda de quem detém poder sobre carreiras, nomeações e programas, não é neutra”, afirma a petição.
Os advogados enquadram o episódio como possível assédio eleitoral e afirmam:
“O servidor que recebe convite de ato de campanha em grupo oficial, administrado por seu superior hierárquico e anunciando a presença da autoridade máxima da Pasta, não recebe uma sugestão. Recebe um sinal.”
Carnaval e Lei Rouanet
A participação de Margareth Menezes no Carnaval de Salvador também aparece na ação.
A petição menciona um episódio em que a ministra estava no trio do BaianaSystem quando houve um coro de apoio a Lula.
“O coro não é canção de Carnaval”, afirma a defesa.
Os advogados também citam apresentação da ministra no bloco Os Mascarados e mencionam cachê global de R$ 290 mil informado por sua equipe.
A AIJE relaciona ainda o bloco a um projeto autorizado a captar recursos pela Lei Rouanet e menciona patrocínios de empresas estatais baianas.
Publicidade institucional
Outro capítulo trata das redes sociais do Ministério da Cultura.
Segundo a ação, uma captura realizada em 21 de setembro mostraria o perfil oficial do MinC no Instagram ativo durante o período de restrições eleitorais.
“O Ministério da Cultura sabia exatamente o que devia fazer, disse publicamente o que faria e não fez”, afirma a defesa.
A petição também cita pareceres da Consultoria Jurídica do ministério produzidos em 2026 sobre publicidade institucional, redes sociais, grupos de WhatsApp e prorrogação de parcerias em ano eleitoral.
“A orientação existia, estava escrita, era recente e versava sobre o mesmo suporte e o mesmo risco. Foi ignorada”, diz o documento.
Em outro trecho, a defesa afirma:
“Não se está, portanto, diante de erro administrativo escusável. Está-se diante de conduta praticada contra advertência jurídica escrita, produzida pelo órgão consultivo da própria Pasta.”
Pedidos ao TSE
No pedido liminar, a defesa de Flávio quer que a Meta retire, em até 24 horas, publicações do perfil oficial do Ministério da Cultura no Instagram apontadas como eleitorais.
Os advogados também pedem a retirada de material político compartilhado em grupos ligados à pasta e a preservação do histórico das mensagens.
A ação solicita ainda que Margareth Menezes e integrantes da cúpula do ministério sejam impedidos de participar de atividades de apoio a Lula utilizando estrutura, diárias, passagens ou recursos públicos.
No mérito, a defesa pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, a declaração de inelegibilidade dos investigados e a aplicação de multas por eventuais condutas vedadas.
Também é solicitado o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
As acusações apresentadas por Flávio ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em outra AIJE protocolada pela campanha do candidato, relacionada ao financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói, o TSE já reconheceu os requisitos de admissibilidade e determinou a citação dos investigados para apresentação de defesa.
