O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve levar ao plenário da Corte nesta quarta-feira (30) a disputa sobre publicações que associam o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
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A controvérsia chegou ao STF depois de uma sequência de decisões divergentes entre ministros. Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de conteúdos relacionados ao tema. No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a decisão. Na segunda-feira (28), Luiz Fux voltou a determinar a suspensão das publicações e submeteu sua decisão à análise do plenário.
Dino também havia encaminhado sua decisão para referendo dos demais ministros. Com as duas decisões submetidas ao colegiado, caberá ao STF definir a posição da Corte sobre o caso.
Mendonça determinou retirada de publicações
A primeira decisão foi tomada por Mendonça, no TSE, após a campanha de Flávio acionar a Justiça Eleitoral.
Entre os conteúdos questionados estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. Na postagem, ele escreveu que “a família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.
Mendonça determinou a remoção do conteúdo e de outras publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, o ministro classificou a informação como “notoriamente inverídica” e determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação de conteúdos relacionados à alegação.
Dino derrubou ordem do TSE
No domingo, Dino suspendeu a determinação de Mendonça ao analisar uma reclamação apresentada ao STF.
O ministro entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que as publicações apresentavam informação falsa com grau de certeza que justificasse a restrição imposta.
Na decisão, Dino afirmou que a medida preservava “a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”.
O ministro também determinou que as plataformas restabelecessem a postagem questionada e outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
A decisão provocou reação no TSE. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, questionou a atuação do STF sobre decisões da Justiça Eleitoral e encaminhou um ofício a Fachin pedindo medidas para evitar o que considera uma sobreposição de competências.
Fux restabeleceu decisão de Mendonça
Na segunda-feira (28), Fux suspendeu os efeitos externos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações de Mendonça.
Com a medida, as plataformas voltaram a ter 24 horas para retirar os conteúdos alcançados pela decisão da Justiça Eleitoral.
Fux também determinou que sua decisão seja submetida ao plenário do STF. A medida, portanto, não encerra a disputa, que deverá ser analisada pelo colegiado.
A decisão de Fux foi tomada após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O caso está relacionado à ação em que Dino havia derrubado a ordem do TSE.
Fachin terá de conduzir julgamento
Com as decisões de Dino e Fux submetidas ao plenário, Fachin sinalizou que pretende colocar o caso em julgamento presencial nesta quarta-feira, cinco dias antes do primeiro turno das eleições.
A análise deverá definir se a decisão de Mendonça, que determinou a retirada dos conteúdos, será mantida ou se prevalecerá o entendimento de Dino sobre a liberdade de expressão.
A discussão ocorre em meio a uma sequência de decisões monocráticas divergentes dentro da própria Corte. A expectativa em torno do julgamento aumentou depois que ministros passaram a defender soluções diferentes para o conflito entre a proteção do processo eleitoral e a liberdade de expressão.
O caso também coloca novamente em evidência a relação entre STF e TSE. Mendonça tomou a decisão original na condição de ministro da Corte Eleitoral, enquanto Dino e Fux atuaram no STF ao analisar reclamações e pedidos relacionados à ordem do TSE.
Disputa ocorre às vésperas do primeiro turno
A controvérsia ganhou dimensão eleitoral porque as publicações atingem diretamente um dos candidatos à Presidência e envolvem uma informação que a Justiça Eleitoral considerou falsa.
Não há registro de declaração de Flávio Bolsonaro ou de sua campanha defendendo a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A alegação surgiu a partir de referências a um projeto apresentado em 2007 e posteriormente arquivado.
A decisão que será analisada pelo STF, portanto, não trata apenas da permanência ou retirada de uma publicação específica. O plenário terá de avaliar os limites da atuação judicial sobre conteúdos eleitorais e a relação entre decisões do TSE e do STF em período de campanha.
O julgamento está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (30), conforme sinalização de Fachin.
