A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir de 16 de outubro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista exilado Oswaldo Eustáquio por “associação criminosa” relacionada à participação nos atos de 8 de Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
O caso foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e agendado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma.
A análise será realizada em sessão virtual. Nesse modelo, os ministros têm uma semana para registrar os votos no sistema eletrônico do processo, sem debate entre os integrantes da Corte.
Na análise da denúncia, os ministros não avaliam se Eustáquio é culpado ou não pelas acusações. O objetivo é verificar se a PGR apresentou indícios mínimos da ocorrência de crime que justifiquem a abertura de uma ação penal e o início da produção de provas.
Segundo a denúncia, Eustáquio participou dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022 e registrou o episódio nas redes sociais. Para a PGR, a atuação teria configurado mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
Eustáquio chegou a ser preso, foi liberado e, posteriormente, se refugiou na Espanha. A Justiça espanhola rejeitou definitivamente um pedido de extradição do jornalista, considerando que as acusações apresentadas pelas autoridades brasileiras tinham motivação política e que não foram preenchidos requisitos legais, como o de dupla incriminação.
