O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que a corporação deve encaminhar à Corte todas as menções a ministros encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master, sem exceção e sem emitir juízo de valor sobre o conteúdo.
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“A autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, afirmou Fachin, segundo comunicado conjunto divulgado pelo STF e pela PF após a reunião.
O encontro, realizado na sede do Supremo, em Brasília, foi solicitado por Andrei para esclarecer os procedimentos de envio de informações relacionadas ao caso. A discussão ocorre após a extração de dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a circulação de informações que mencionam integrantes da Corte.
Fachin ressaltou que eventuais atos de investigação contra ministros do STF dependem de autorização do plenário, observadas as regras constitucionais, legais e regimentais. Após o recebimento dos elementos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser ouvida antes de o colegiado deliberar sobre os encaminhamentos cabíveis.
Fachin cobra análise integral das informações
A orientação do presidente do STF é que a Polícia Federal apresente todas as referências encontradas, acompanhadas do contexto em que aparecem. A determinação não representa, por si só, autorização para investigar os ministros citados.
Em ofício encaminhado à PF em 2 de outubro, Fachin já havia defendido que as informações fossem remetidas integralmente à Presidência do Supremo. Na ocasião, afirmou que a confiança nas instituições exige que eventuais irregularidades sejam apuradas com seriedade, transparência e respeito à Constituição.
O caso envolve uma disputa sobre a validade e os encaminhamentos de relatórios da PF relacionados a mensagens atribuídas a Vorcaro e a possíveis referências a autoridades. As petições que tratam do assunto também envolvem questionamentos sobre a condução das investigações e aguardam deliberações no Supremo.
Inquérito das Fake News
Fachin também solicitou que a Polícia Federal examine com rapidez as eventuais diligências pendentes no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A corporação informou que analisará a necessidade de medidas adicionais.
O procedimento tramita no STF desde 2019. A conclusão das diligências pendentes é necessária para que sejam avaliados os próximos passos da investigação.
Ameaças contra ministros
A segurança institucional também foi discutida na reunião. Fachin destacou a importância de ações preventivas e coordenadas para proteger a integridade dos magistrados, preservar a independência judicial e assegurar o funcionamento das instituições.
Andrei Rodrigues reafirmou o compromisso da PF com a prevenção e com a adoção das medidas de segurança que competem à corporação.
Os dois também trataram das investigações sobre o Banco Master e as fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin afirmou que aguarda manifestação da PGR na PET 16.704 antes de definir os encaminhamentos pertinentes, inclusive em relação aos pedidos ainda pendentes de análise.
