Presidente do TSE condiciona liberação de canal no WhatsApp a registro oficial como peça de propaganda de Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou nesta terça-feira, 13, que o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), só poderá continuar no ar se a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrá-lo na Justiça Eleitoral como peça oficial de propaganda.
Em sua decisão sobre o caso, Nunes Marques anotou que, uma vez registrado oficialmente como propaganda eleitoral de Lula, eventual responsabilização por uso irregular do canal recairá sobre a coligação do presidente da República.
O que diz Nunes Marques
Em seu despacho, Nunes Marques determinou ainda que o setor de combate à desinformação do TSE monitore os conteúdos publicados pelo canal e faça a devida comunicação sobre conteúdos supostamente irregulares – que propaguem fake news.
É o que aconteceu, por exemplo, nas acusações falsas de que o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e de que teria ligação com milícias no Rio de Janeiro.
“A ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada, observados os prazos normativos aplicáveis”, anotou Nunes Marques na decisão.
Depois da comunicação à Justiça Eleitoral, observou Nunes Marques, o TSE notificará a Meta – controladora do WhatsApp – para que restabeleça o envio de atualizações e permita novamente o ingresso de seguidores no canal.
Em até 24 horas depois da notificação, a Meta deve informar ao TSE as providências adotadas, os mecanismos para identificar reproduções do conteúdo, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas.
Por volta das 11h30 desta terça-feira, o canal “Exército do Lula” aparecia para alguns usuários com a seguinte mensagem: “Canal fechado neste país”. Para outros usuários, o canal ainda estava aberto e exibia mensagens de que poderia sair do ar em breve.
Nunes Marques se reunirá com campanhas de Lula e Flávio
Na tarde desta terça-feira, Nunes Marques terá uma reunião com representantes das equipes jurídicas das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O encontro deve ocorrer a partir das 15h30 (pelo horário de Brasília).
O objetivo de Nunes Marques é sacramentar um acordo entre as duas campanhas e encerrar a batalha de liminares sobre o caso dentro do próprio TSE. Em decisão anterior, o presidente da Corte chegou a derrubar o “Exército do Lula”, mas o corregedor Villas Bôas Cueva derrubou esse entendimento.
