A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em resposta a um pedido feito pelo site Metrópoles com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica justificou a restrição com a necessidade de proteger “a intimidade e a vida privada” dos passageiros.
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O pedido solicitava informações sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse período que Vorcaro acabou preso no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar no jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Para negar o acesso aos dados, a FAB citou o artigo 31 da LAI, que prevê a restrição de informações pessoais por até 100 anos. O dispositivo segue em vigor apesar de uma promessa feita por Lula (PT) durante a campanha presidencial de 2022, quando o então candidato afirmou que acabaria com o sigilo centenário caso fosse eleito.
“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, afirmou o Comando da Aeronáutica ao portal.
“Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”, prosseguiu a Força.
Durante o governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a revisão de restrições específicas de acesso a informações e publicou orientações para ampliar a transparência de dados públicos. A regra que permite impor sigilo por até um século, porém, não foi revogada pelo petista.
