O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em primeiro e segundo turnos. A proposta segue para promulgação.
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Antes da votação, Mourão afirmou que rejeitaria o texto mesmo após a mudança de posicionamento da oposição em relação à versão final da proposta.
A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante pelo menos dois dias de descanso por semana. O repouso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
A redução da jornada será implementada em duas etapas, ao longo de 14 meses após a promulgação. A primeira, de duas horas semanais, entrará em vigor 60 dias depois da promulgação. A segunda ocorrerá 12 meses mais tarde, completando a transição para as 40 horas semanais.
O direito a dois dias de folga por semana também começará a valer 60 dias após a promulgação. Na prática, a medida busca substituir a escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.
