O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicar a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a declaração de Douglas Ruas (PL) como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno.
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A determinação foi tomada em uma nova ação do PSD, que tenta reverter o resultado e garantir um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), marcado para 25 de outubro. Zanin ainda não analisou o pedido nem decidiu se o STF pode julgar o caso.
Depois da manifestação do TSE, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão ouvidas. Os dois órgãos terão cinco dias para apresentar suas posições.
A disputa começou em 8 de outubro, quando o TSE negou o registro da candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.
Com a exclusão dos votos, o percentual de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, patamar suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Em 10 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a apuração e declarou Ruas eleito. Eduardo Paes terminou com 44,16% dos votos válidos após o recálculo.
O PSD questiona a forma como os votos anulados foram considerados na definição da necessidade de segundo turno. O partido sustenta que os votos de Garotinho podem ser invalidados sem que seus eleitores sejam excluídos do cálculo usado para determinar se algum candidato atingiu a maioria necessária para vencer no primeiro turno.
A legenda pede que o STF determine uma nova votação em 25 de outubro. Se isso não for possível, defende que Ruas e Paes disputem o governo em outra data, antes da diplomação do governador eleito.
Esta é a segunda ação relacionada à eleição fluminense analisada por Zanin. No início de outubro, o ministro rejeitou um pedido anterior da coligação de Eduardo Paes para impedir o encerramento da disputa no primeiro turno.
Na ocasião, Zanin não examinou o mérito da anulação dos votos de Garotinho. O ministro entendeu que a coligação ainda precisava esgotar as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral antes de recorrer ao STF.
