Em resposta a Lula (PT), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou ontem (21) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 19 condições para a abertura de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. O documento foi endereçado ao ministro André Mendonça e responde ao desafio lançado pelo petisa durante debate da Band, no domingo (18).
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A iniciativa ocorre na reta final da campanha do 2º turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Na terça (20), a defesa de Lula já havia apresentado ao TSE um pedido de abertura de sigilo condicionado à reciprocidade do senador.
Flávio afirma aceitar a abertura dos próprios sigilos referentes aos últimos 20 anos, incluindo os de familiares e de quatro empresas das quais é sócio ou administrador. A proposta inicial de Lula previa um período de apenas oito anos.
A equipe jurídica do senador classificou a proposta do presidente como uma “gaveta vazia”. Segundo a defesa, o recorte temporal sugerido por Lula deixaria de fora investigações como a Operação Lava Jato, o caso do Banco Master e as fraudes contra aposentados do INSS.
Na petição, Flávio também autoriza a abertura dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e pede a divulgação de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro sobre os R$ 69 milhões transferidos pelo dono do Banco Master ao fundo do filme “Dark Horse”, que retrata a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além de apresentar as 19 condições, o senador solicita que o TSE intime Lula a se manifestar sobre os termos e apresente autorizações individuais para a quebra dos sigilos. Caso o presidente não concorde, Flávio pede que a recusa seja formalmente registrada no processo.
As 19 condições apresentadas por Flávio
A lista protocolada pelo senador reúne pedidos de quebra de sigilos, acesso a registros de reuniões, voos e visitas a prédios públicos, além de informações sobre despesas da Presidência. As exigências incluem:
- Lulinha e empresas: autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, desde 2003, de Lulinha, de sua mulher, Renata, e das empresas do antigo grupo Gamecorp/Gol.
- Empresas no exterior: liberação dos sigilos de empresas offshore de Lulinha, incluindo a Synapta, em Madri.
- FlexBR Tecnologia: quebra dos sigilos da empresa e dos filhos de Lula Sandro Luís e Marcos Cláudio.
- Empresas de Fernando Bittar: abertura dos sigilos das empresas do empresário, apontado como titular formal do sítio de Atibaia.
- Empresas dos filhos de Lula: quebra dos sigilos das empresas de Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio, incluindo a LFT Marketing Esportivo.
- Instituto Lula: liberação dos sigilos do instituto e de seu ex-presidente, Paulo Okamotto.
- Visitas a Vorcaro: divulgação da lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão da Polícia Federal em Brasília.
- Jato particular: apresentação dos registros de passageiros e dos planos de voo do jato atribuído a Vorcaro em novembro de 2025.
- Reunião entre Lula e Vorcaro: liberação da lista de participantes, da pauta e dos registros do encontro realizado em dezembro de 2024.
- Acessos ao Planalto e à Alvorada: histórico completo das entradas de Vorcaro e de seus intermediários nos dois locais desde 2023.
- Guido Mantega e Augusto Lima: registros de entrada do ex-ministro e do diretor do Banco Master no Palácio do Planalto.
- João Vaccari Neto: quebra dos sigilos dos últimos oito anos do ex-tesoureiro do PT.
- Roberta Luchsinger e associados: liberação dos sigilos dos últimos oito anos de Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro.
- Registros de Luchsinger: acesso às entradas e saídas da empresária nos Palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026.
- Voos da FAB: divulgação da lista de voos da Força Aérea Brasileira em que Luchsinger viajou como passageira.
- Reuniões no governo: relação completa dos encontros de Luchsinger em órgãos governamentais.
- Marcola: quebra dos sigilos bancários e fiscais dos últimos oito anos.
- Frei Chico e Sindnapi: abertura dos sigilos dos últimos oito anos de Frei Chico e do sindicato Sindnapi.
- Cartão corporativo e agenda de Janja: divulgação integral dos gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023 e da agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, incluindo visitas dos filhos, uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada.
