O governo Lula (PT) estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda (IR). A proposta inclui Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas.
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Atualmente, esses investimentos têm alíquota zero de IOF. Segundo o jornal O Globo, a medida é avaliada como alternativa para ampliar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção fiscal desses papéis representa um custo estimado em R$ 33 bilhões por ano para a União.
A eventual cobrança pode encarecer o financiamento de setores como agropecuária, construção civil e infraestrutura, que utilizam esses títulos para captar recursos.
Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. O imposto também está entre as exceções às regras de anterioridade tributária, o que permite que novas alíquotas entrem em vigor sem a espera dos prazos aplicáveis a outros tributos.
A proposta, porém, pode provocar reação do Congresso. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações com títulos e valores mobiliários. A cobrança foi quase integralmente restabelecida posteriormente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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