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PF decisão Moraes não autorizava prisão ou vigilância Flávio

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A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que não tinha autorização judicial para prender, manter vigilância permanente ou impor outras medidas cautelares ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após a derrota no segundo turno da eleição presidencial.

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Em nota, a corporação esclareceu que pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do território nacional e a restrição de contato com outros investigados, mas não solicitou a prisão do parlamentar.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, declarou a PF.

Segundo o comunicado, a corporação acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno, após identificar risco de que Flávio deixasse o país. Moraes acolheu os pedidos apresentados no âmbito da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.

A PF informou que cancelou os passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio e inseriu um alerta migratório no sistema de controle de fronteiras. O parlamentar havia sido intimado na segunda-feira (26) a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. O prazo terminou sem a apresentação dos documentos.

A corporação ressaltou que não identificou registro oficial de saída do senador pelos postos regulares de controle migratório brasileiros e informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais.

Viagem aos Estados Unidos

Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em um avião particular com destino a Guayaquil, no Equador. De lá, seguiu para os Estados Unidos, onde chegou nesta quarta-feira, acompanhado da mulher e das duas filhas.

O senador utilizou um passaporte italiano, emitido em 2023, que não havia sido entregue às autoridades brasileiras dentro do prazo determinado por Moraes. O governo dos Estados Unidos informou que concederá vistos a Flávio e a seus familiares e permitirá a entrada deles no país.

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