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Boicote antipetista avança e TST ameaça punir empresas

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Listas de estabelecimentos associados ao PT circulam nas redes sociais e provocam reação de comerciantes. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, anuncia medidas contra empregadores que discriminem funcionários por preferência política e prevê restrições econômicas.

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O movimento de boicote a empresas identificadas como apoiadoras do PT ganhou força nas redes sociais após o resultado das eleições presidenciais de domingo (25). Pequenos comerciantes passaram a enfrentar ameaças, mensagens hostis e receio de perda de clientes após a divulgação de listas com nomes de estabelecimentos e profissionais associados ao presidente Lula.

A mobilização também alcançou as relações de trabalho. Publicações nas redes sociais incentivam empresários a demitir funcionários que declararam voto no petista. A campanha ganhou o nome de “Demita um petista” e já motivou procedimentos no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Listas de boicote circulam em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além de municípios do interior de São Paulo e Minas Gerais. Empresários relataram ameaças e preocupação com os efeitos das publicações sobre seus negócios.

O cenário provocou reação do governo federal e de órgãos do Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o Estado adotará medidas contra práticas discriminatórias e advertiu empresários sobre possíveis consequências econômicas.

“Essa infeliz iniciativa lançada pelas redes sociais […] está acarretando uma reação do Estado brasileiro para que isso não se repita”, declarou o ministro. Segundo ele, os responsáveis poderão sofrer restrições ao financiamento de empresas e até a inclusão em uma espécie de “lista suja”.

Vieira de Mello Filho afirmou que a responsabilização poderá atingir empregadores que demitam funcionários por motivação política. “Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, disse.

O presidente do TST também informou que determinou a expedição de ofícios aos presidentes dos tribunais para a prorrogação dos plantões de magistrados até 18 de dezembro. A orientação prevê prioridade absoluta aos processos relacionados a denúncias de assédio eleitoral.

“Os trabalhadores não tenham medo. […] Todos os órgãos do Estado estão prontos e preparados para uma reação”, afirmou.

Governo notifica empresas

A reação institucional também alcançou o comércio. O Ministério da Justiça notificou ao menos quatro estabelecimentos suspeitos de recusar ou desencorajar o atendimento a consumidores por suas posições políticas. As empresas receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar explicações.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalia se as manifestações configuram práticas abusivas e publicidade discriminatória. Os documentos também cobram informações sobre a autoria das mensagens e as medidas adotadas pelas empresas.

Denúncias de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho registrou 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026. Mais de um terço dos registros ocorreu nos três dias seguintes ao segundo turno, segundo levantamento divulgado pela Folha.

O Ministério Público Federal também informou a abertura de procedimentos após denúncias sobre listas de boicote contra estabelecimentos e profissionais liberais no Paraná. As representações envolvem ameaças e perseguição comercial por razões ideológicas.

A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção da relação de trabalho. Demissões motivadas pela preferência política do empregado podem resultar em ações judiciais e indenizações.

O governo também estuda a criação de um cadastro de empregadores envolvidos em casos comprovados de assédio eleitoral e restrições a empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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