Fazenda deve enviar ao Congresso nesta terça-feira, 3, medida provisória que define as alíquotas do novo tributo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 3, uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
O tributo integra a reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo Durigan, o texto já foi concluído pela Fazenda e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê manter, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos setores por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, afirmou o ministro. Ele explicou que serão necessários ajustes na base de cálculo em razão da inclusão do ICMS na composição do IPI.
O governo pretende prorrogar temporariamente a cobrança do IPI para determinados setores em janeiro de 2027, a fim de cumprir o prazo legal de 90 dias para a implementação do novo tributo. A cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro.
Quais produtos serão atingidos pelo imposto do pecado
O Imposto Seletivo foi previsto na regulamentação da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro deste ano. A nova medida provisória deverá detalhar as alíquotas aplicadas aos seguintes produtos e serviços:
Veículos, embarcações e aeronaves utilizados operacionalmente pelas Forças Armadas ou pelos órgãos de segurança pública ficarão isentos da cobrança. A exportação de minérios também não estará sujeita ao tributo.
O imposto será cobrado uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos tributários de operações anteriores ou posteriores. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal.
