O partido Missão, ligado ao candidato à Presidência Renan Santos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar de uma ação que questiona o modelo de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A legenda apresentou, na terça-feira (3), um pedido para ingressar como amicus curiae no processo movido pelo PDT, que contesta o método utilizado para calcular as chamadas sobras eleitorais.
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A iniciativa ocorre após a sigla enfrentar dificuldades para converter votações expressivas em cadeiras no Legislativo. Na petição apresentada ao Supremo, o partido cita o caso de Renato Battista, candidato à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que recebeu 89,4 mil votos nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger. Segundo a legenda, ele teve votação superior à de 37 deputados estaduais eleitos.
O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O PDT questiona a constitucionalidade do sistema das maiores médias, previsto no Código Eleitoral, utilizado para preencher as cadeiras que permanecem disponíveis depois da distribuição inicial das vagas pelo quociente eleitoral.
Pelo modelo atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A legenda que alcançar a maior média recebe a vaga, e o cálculo é repetido até que todos os assentos sejam preenchidos.
O PDT sustenta que essa fórmula pode concentrar mandatos em partidos que já conquistaram mais cadeiras, enquanto candidatos de siglas menores, mesmo com votação individual expressiva, ficam sem representação. A legenda argumenta que o mecanismo compromete os princípios constitucionais da igualdade do voto, do pluralismo político e da proporcionalidade representativa.
Na prática, uma eventual revisão do critério poderá alterar a distribuição de cadeiras entre as legendas, com possibilidade de beneficiar partidos menores, como o PDT e a Missão, e reduzir espaços de siglas maiores, entre elas PL e PT. O resultado, porém, dependerá dos parâmetros que venham a ser estabelecidos pelo Supremo.
Impacto na representação
A discussão tem potencial para atingir a composição das bancadas eleitas em 2026. Na ação, o PDT cita levantamento da CNN Brasil segundo o qual 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos nominais do que os últimos eleitos em seus respectivos estados, mas não conquistaram uma cadeira na Câmara.
A Missão disputou sua primeira eleição neste ano e elegeu dois representantes: o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato, em São Paulo.
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