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Gonet é parceiro de negócio de empresário que firma contratos públicos

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é dono de uma empresa administrada por um empresário que mantém contratos com órgãos públicos para organizar congressos, palestras e consultorias com ministros de tribunais superiores. As informações são do jornal O Estadão.

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Entre os participantes dos eventos estão o próprio Gonet e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Gonet abriu a empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos em abril de 2025, na Junta Comercial de Goiás. A companhia tem como finalidade organizar cursos e palestras e produzir material didático. A administração ficou a cargo do empresário Zilmar Santana de Assis, responsável, segundo a certidão da empresa, pelos balanços de lucros e patrimoniais.

Assis também comanda a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que utiliza o mesmo telefone e contador da empresa de Gonet. Outra companhia do empresário, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, está registrada no mesmo endereço da Direito em Perspectiva, em uma sala comercial no Setor Oeste, em Goiânia.

Desde o início da parceria, a ABFP firmou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe, que somam mais de R$ 5 milhões. Os acordos envolvem palestras, consultorias, inscrições em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos 19 meses anteriores, a associação havia firmado contratos de cerca de R$ 7 milhões. Convidados ouvidos pelo jornal afirmaram ter recebido cachês pelas palestras.

A Lei Orgânica do Ministério Público da União permite que seus integrantes participem de sociedades comerciais apenas como cotistas ou acionistas. Já a Nova Lei de Licitações, de 2021, proíbe agentes públicos de atuar direta ou indiretamente para que empresas ligadas a eles obtenham contratos com o poder público.

Vinte e cinco dias depois de abrir a empresa, Gonet participou de um seminário organizado pela ABFP. Segundo a Folha de S.Paulo, a associação recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo para realizar o evento, em 28 de abril de 2025. Gilmar Mendes também participou. Os organizadores não informaram os valores pagos aos palestrantes.

Gonet esteve em pelo menos outros três eventos da associação. Um deles foi o III Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em maio de 2025, que recebeu patrocínio de R$ 75 mil do BNDES.

A ABFP também comercializa inscrições em congressos para órgãos públicos. Em maio deste ano, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pagou R$ 204 mil por 50 vagas em um congresso sobre governança. Entre os compradores também estão o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal.

O maior contrato identificado no período foi firmado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em setembro de 2025, o órgão renovou por 12 meses um acordo anual de R$ 2,5 milhões, em vigor desde 2022. Segundo o tribunal, a contratação atende à demanda por capacitação técnica e ao aperfeiçoamento do controle externo.

A associação também mantém contratos com órgãos públicos de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes. O prefeito, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, é irmão do ministro.

Em 2025, a prefeitura contratou a ABFP por R$ 49 mil para revisar o plano de carreira dos servidores e por R$ 159 mil para uma consultoria legislativa. A Câmara Municipal pagou outros R$ 200 mil por uma consultoria administrativa.

Em nota, a prefeitura afirmou que o prefeito e o ministro são pessoas distintas, com responsabilidades profissionais independentes, e que as contratações seguiram critérios técnicos.

O gabinete de Gilmar declarou que o ministro desconhecia os contratos e não participa da gestão municipal. “Todos os valores recebidos pelo ministro são devidamente declarados à Receita Federal”, afirmou. Segundo a nota, a participação em eventos acadêmicos é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e com o Código de Ética da Magistratura.

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